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Audiência pública no Senado debaterá limites à publicidade das “bets”

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Audiência pública no Senado debaterá limites à publicidade das "bets"

A princípio, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (23), às 9h30, uma audiência pública de grande relevância para o cenário atual das apostas esportivas no Brasil. O principal objetivo desse encontro é promover um debate aprofundado sobre dois projetos de lei que visam estabelecer restrições claras à publicidade das apostas de quota fixa, amplamente conhecidas como bets.

Contexto: expansão do mercado e preocupação social

Em segundo lugar, é importante destacar que essa discussão surge em um momento estratégico. A rápida expansão das casas de apostas em território brasileiro — especialmente após a recente regulamentação do setor — tem acendido alertas quanto às suas estratégias de marketing.

Nesse sentido, o debate se concentra na forma como essas plataformas vêm se comunicando com o público. Figuras públicas, campanhas impactantes e influenciadores digitais têm sido peças-chave na divulgação das bets, o que levanta preocupações sobre o alcance e os impactos sociais dessas ações publicitárias.

Projetos em debate: restrições crescentes à publicidade

Durante a audiência, dois projetos de lei estarão em destaque:

  • PL 2.985/2023: propõe a proibição total da propaganda de plataformas de apostas de quota fixa;

  • PL 3.405/2023: busca impedir a participação de atletas, influenciadores e celebridades em campanhas de promoção dessas plataformas.

Ambas as propostas têm como pano de fundo a preocupação com a influência dessas propagandas sobre jovens e públicos vulneráveis, que podem ser mais suscetíveis a comportamentos impulsivos e vício em jogos.

Restrições a figuras públicas em publicidade

Por outro lado, o PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e com relatoria de Sérgio Petecão (PSD-AC), traz uma abordagem ainda mais ampla. A proposta pretende proibir a participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores digitais em qualquer tipo de campanha publicitária relacionada a apostas esportivas.

Além disso, vale destacar que qualquer pessoa com potencial de influenciar o público poderá ser abrangida pela medida, conforme critérios que ainda serão definidos por regulamentação específica. Dessa forma, o projeto busca coibir o uso da imagem de personalidades que possam atrair consumidores para o universo das apostas.

Proposta de proibição total da publicidade

Já o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe uma medida ainda mais rígida: a proibição total da publicidade das plataformas de apostas. O argumento central da proposta é que, diante do enorme poder econômico dessas empresas, cabe ao Congresso Nacional agir com firmeza para proteger a população e impor limites éticos à divulgação desses serviços.

O projeto é relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos solicitantes da audiência, juntamente com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Especialistas e representantes confirmados

Confira os nomes já confirmados:

  • Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves – Advogado

  • André Carvalho Sica – Advogado especialista em Direito Desportivo

  • Eduardo Godoy – Vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)

  • Felipe Tavares – Economista da CNC

  • Fernando Gallo Fernandes – Diretor de Políticas Públicas da Betano

  • Fernando Vieira – Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)

  • Flávio Ferreira de Lara Resende – Presidente da Abert

  • Heloísa Diniz – Relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)

  • Hermano Tavares – Psiquiatra e professor da USP

  • Juliana Nakata Albuquerque – Vice-presidente executiva do Conar

  • Luiz Felipe Guimarães Santoro – Assessor jurídico da CBF

  • Maria Góes de Mello – Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana

  • Renato Meireles – Representante do Instituto Locomotiva

Como participar da audiência pública

Por fim, a audiência será interativa e aberta à participação do público. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania.

Além disso, quem participar poderá solicitar uma declaração de presença, válida como comprovante de atividade complementar para instituições de ensino superior.

O Portal e-Cidadania permanece disponível para que qualquer cidadão envie suas opiniões sobre os projetos em tramitação.

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Bets em alta: Ilusões de lucro e os verdadeiros perigos

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crie uma imagem real para meu artigo com esse titulo: O Fenômeno das Bets: Entre a Ilusão de Controle e os Riscos Reais (alguem jogando cassino online escondido por exemplo)

Nos últimos anos, as apostas esportivas, ou ‘bets’, consolidaram-se como parte integrante do dia a dia no Brasil. Graças a intensas campanhas de marketing, ao apoio financeiro de clubes de futebol renomados e à conveniência dos aplicativos, as apostas online viraram uma tendência em todo o país. No entanto, para além da atração de prêmios vultosos e da diversão, há uma trama intrincada de desafios matemáticos, perigos sociais e questões regulatórias.

O que são as apostas e por que estão em ascensão?

Plataformas de apostas online, as ‘bets’ possibilitam que os usuários apostem em uma vasta gama de eventos esportivos, com destaque para o futebol. O avanço desse mercado é notável: apenas em 2023, os brasileiros apostaram aproximadamente R$ 54 bilhões online. Esse segmento se tornou o maior financiador do futebol brasileiro, com 18 dos 20 times da Série A exibindo logotipos de casas de apostas em seus uniformes. A popularidade das bets também se deve à atratividade de lucros rápidos e descomplicados, seduzindo milhões de indivíduos em busca de um complemento de renda ou até mesmo de uma saída para dificuldades financeiras.

Como as bets asseguram seus ganhos?

É comum a crença de que ‘basta conhecer futebol para lucrar com apostas’. Contudo, especialistas ressaltam que o domínio esportivo pouco impacta os desfechos. O êxito das empresas de apostas reside na aplicação rigorosa da matemática e da tecnologia. As ‘odds’, ou chances, são determinadas por algoritmos sofisticados, criados por equipes de matemáticos e estatísticos experientes. Tais modelos analisam inúmeras variáveis, dificultando imensamente que apostadores comuns superem a margem de lucro das operadoras. Adicionalmente, as casas de apostas alteram as odds de forma contínua para assegurar sua vantagem, independentemente do resultado final. Assim, até táticas tidas como ‘infalíveis’, como a arbitragem, tornam-se inviáveis no longo prazo devido às regras restritivas das plataformas e à complexidade dos seus sistemas.

O impacto social e financeiro das apostas

A expansão veloz das apostas no Brasil gerou uma série de repercussões sociais e econômicas. Conforme dados recentes, mais de 22 milhões de brasileiros realizaram apostas no último mês. Esse volume significativo não apenas demonstra a popularidade do setor, mas também suas implicações: acúmulo de dívidas familiares, desvio de capital da economia e elevação dos casos de vício em jogos. Com a regulamentação, as empresas agora devem ter sede no Brasil e aderir a normas mais rigorosas, que incluem o recolhimento de impostos e a implementação de ações contra delitos como lavagem de dinheiro. Apesar disso, pesquisas indicam que a acessibilidade e a falta de restrições evidentes ainda contribuem para o desenvolvimento de dependência e sérios problemas financeiros.

Psicologia das apostas: a dificuldade de cessar

As plataformas de apostas são concebidas para incitar a compulsão. O mecanismo de gratificação irregular, denominado reforço intermitente, provoca a liberação de dopamina no cérebro a cada aposta, gerando sensações de prazer e expectativa. Outro aspecto psicológico crucial é a falsa percepção de controle: muitos apostadores creem que podem antecipar resultados com base em sua vivência ou instinto, ignorando que estão à mercê da sorte. Adicionalmente, as plataformas dispõem de uma vasta gama de modalidades de apostas — desde a quantidade de escanteios até cartões disciplinares —, intensificando o envolvimento e obscurecendo a real dimensão dos riscos. O breve lapso entre a realização da aposta e a divulgação do resultado também diminui o período de ponderação, tornando a vivência ainda mais propensa ao vício.

O desafio regulatório e o panorama futuro das apostas no Brasil

A implementação de um mercado regulamentado para as apostas representa um progresso significativo para o Brasil. A nova legislação visa distinguir empresas idôneas de operadoras clandestinas, assegurando maior amparo ao consumidor e monitorando condutas indevidas. Espera-se que, com diretrizes transparentes e fiscalização eficaz, seja viável reduzir os prejuízos sociais e econômicos ligados às apostas online. Contudo, o desafio persiste: harmonizar a diversão e a autonomia individual com a indispensável salvaguarda da população contra os perigos intrínsecos ao jogo. A educação, a disponibilidade de dados confiáveis e o suporte a indivíduos em condição de dependência são medidas essenciais para que o fenômeno das apostas seja compreendido e abordado com responsabilidade.

Conclusão

Em síntese, as apostas online constituem um fenômeno complexo, que transcende a mera diversão. Apesar de apresentarem possibilidades e movimentarem cifras bilionárias, elas acarretam riscos matemáticos, psicológicos e sociais que demandam atenção. Portanto, antes de se engajar em apostas, é crucial ponderar: o que está em risco não é somente o capital, mas também a integridade individual e o bem-estar da comunidade.

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Apostas Ilegais Disparam no Brasil, Apesar da Regulamentação

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Mercado Ilegal de Bets Cresce no Brasil Apesar da Regulamentação

CPI das Bets Revela Mercado Paralelo Milionário

O mercado legal de apostas esportivas avança no Brasil. No entanto, uma investigação recente da CPI das Bets revelou um cenário preocupante: o crescimento das bets ilegais. Apenas nos dois primeiros meses de 2025, cambistas digitais movimentaram cerca de R$ 350 milhões em apostas clandestinas. Eles atuam principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Como Funcionam as Bets Ilegais e Quem São os Cambistas

Esses intermediários, chamados de cambistas, facilitam apostas para casas não autorizadas. Muitas vezes, eles oferecem vantagens proibidas pela lei, como bônus de boas-vindas e prêmios mais altos. Cambistas usam plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Telegram para divulgar seus serviços. Eles atingem um público amplo, inclusive menores de idade, o que é proibido pelas regras oficiais.

Além disso, os cambistas recebem comissões por cada aposta realizada. Frequentemente, usam nomes parecidos com os de casas autorizadas para enganar apostadores. O mercado paralelo cresce porque oferece menos restrições e facilidades. Assim, atrai quem busca alternativas fora do ambiente regulamentado.

Fraudes, Influenciadores e Riscos para o Consumidor

Casos de fraude aumentaram. Pesquisas mostram que 18% dos apostadores brasileiros já sofreram golpes em plataformas de apostas. Isso representa quase 10 milhões de pessoas prejudicadas. As fraudes mais comuns envolvem o não pagamento de prêmios e o uso indevido da imagem de casas legalizadas para enganar usuários.

Influenciadores digitais têm papel central nesse cenário. Muitos promovem casas não regulamentadas e prometem ganhos irreais. Isso aumenta o risco para seguidores e incentiva a entrada de novos apostadores em ambientes inseguros. O Senado investiga esses perfis, que podem usar contas falsas para simular ganhos e atrair mais interessados.

Governo Intensifica Fiscalização, Mas Desafios Persistem

O governo federal aumentou a fiscalização. Desde o início da regulamentação, autoridades abriram 177 processos contra sites e perfis irregulares. Também removeram cerca de 11 mil endereços clandestinos da internet. Apesar disso, a atuação em grupos de WhatsApp e Telegram ainda é um desafio. A fiscalização é limitada por questões de privacidade.

Para conter o avanço das apostas ilegais, especialistas defendem maior identificação dos meios de pagamento. Eles também sugerem punições mais rigorosas para quem divulga ou opera plataformas clandestinas.

Bets: Mercado em Transformação e Desafios para o Futuro

Por fim, mesmo com a regulamentação, o Brasil enfrenta um desafio crescente com o mercado paralelo. Cambistas, redes sociais e influenciadores digitais facilitam o acesso às apostas ilegais. O combate a esse problema exige fiscalização rigorosa, campanhas de conscientização e mais segurança para os apostadores.

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Crescimento de 360%: Mudanças no Futebol

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360%

O crescimento de 360% do ramo de apostas esportivas impacta o futebol brasileiro de forma profunda e multifacetada, alterando tanto o cenário financeiro quanto a cultura do esporte no país.

Impacto Financeiro Direto nos Clubes

Primeiramente, o aumento expressivo do setor de apostas trouxe uma nova e robusta fonte de receita para os clubes. Hoje, 19 dos 20 times da elite do futebol brasileiro contam com patrocínio de casas de apostas. E o investimento total do segmento chegou a R$ 327 milhões apenas em 2023. Esse dinheiro permite que os clubes invistam em infraestrutura, contratações e desenvolvimento de jogadores, elevando o nível de competitividade das equipes e das competições nacionais.

Além disso, o fortalecimento dos patrocínios e dos direitos de transmissão, impulsionado pela presença das casas de apostas, torna o futebol brasileiro mais lucrativo e seguro, beneficiando clubes, federações e o próprio esporte.

Transformação da Cultura e Engajamento dos Torcedores

O fenômeno das apostas também mudou a forma como os torcedores interagem com o futebol. A popularização das apostas esportivas trouxe um novo dinamismo, tornando as previsões e análises parte do cotidiano esportivo. Torcedores agora acompanham os jogos não apenas por paixão, mas também pelo potencial de ganho financeiro, o que intensifica o engajamento e a audiência das partidas.

Expansão do Ecossistema Esportivo

O setor de apostas impulsiona uma ampla cadeia de fornecedores e serviços, desde publicidade e eventos até tecnologia e compliance. Isso gera empregos, fomenta o desenvolvimento de software e estimula setores paralelos, ampliando o impacto econômico do futebol brasileiro.

Riscos e Desafios

Entretanto, o crescimento acelerado do mercado de apostas traz desafios importantes. Casos de manipulação de resultados, como os investigados recentemente, ameaçam a credibilidade das competições e podem afastar patrocinadores, prejudicando a imagem dos clubes e do próprio futebol brasileiro. Por isso, a regulamentação do setor tornou-se essencial para garantir a integridade das apostas e preservar a reputação do esporte.

Comparativo: Antes e Depois da Explosão das Bets

Aspecto Antes do Boom das Bets Após Crescimento de 360%
Patrocínio Escasso ou inexistente Quase todos os clubes patrocinados
Receita dos clubes Limitada Aumento significativo
Engajamento dos torcedores Tradicional Mais intenso e digital
Riscos de manipulação Menores Maior vigilância e preocupação
Cadeia de serviços Restrita Expansão de setores relacionados

Conclusão

Por fim, o crescimento de 360% das apostas esportivas impulsionou o futebol brasileiro a um novo patamar de profissionalização, receita e engajamento.

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