Atualmente, o debate sobre a publicidade de apostas esportivas ganhou destaque no Senado. Primeiramente, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto na Comissão do Esporte, apresentou medidas rigorosas. Além disso, ele propõe a proibição da participação de jogadores ativos, personalidades e influenciadores em campanhas publicitárias. Por outro lado, apenas ex-atletas aposentados há bastante tempo poderão aparecer nos anúncios. Vale ressaltar que muitos deles, após encerrarem suas carreiras, buscam novas fontes de renda.

Detalhes do Projeto de Lei 2985/2023

Justificativas do Relator

Em relação à regra, Carlos Portinho declarou:

“O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família.”

Além disso, ele explicou que o objetivo da restrição de horário é:

“Dificultar que a propaganda chegue a crianças e adolescentes.”

Portanto, a medida visa proteger o público mais vulnerável.

Principais Medidas do Projeto

O parecer do senador deve ser apresentado em maio. Dessa forma, o texto também exige que:

1. Identificação clara das empresas: Primeiramente, todas as propagandas devem exibir uma tarja com o número de licença, de forma legível.

2. Aviso obrigatório: Assim como em outras áreas de risco, as propagandas devem conter alertas sobre os perigos das apostas.

3. Restrição de horário: Além disso, anúncios só poderão ser veiculados na TV entre 21h e 6h.

4. Exceção para eventos esportivos: Por fim, canais que transmitem jogos podem exibir anúncios 5 minutos antes e depois das partidas.

O que Não Está no Projeto?

Apesar das restrições, a proposta não traz limitações para:

 Patrocínios de times
Apoio a campeonatos
Conteúdos audiovisuais

No entanto, especialistas alertam que essas brechas podem reduzir o impacto da regulamentação.

Em síntese, o projeto busca equilibrar a liberdade comercial com a proteção social. Por um lado, as casas de apostas ainda poderão patrocinar eventos esportivos. Por outro, a exposição de crianças e adolescentes será reduzida. Finalmente, a proposta segue em tramitação, mas já demonstra um avanço na discussão sobre regulamentação do setor.

60% da População Apoia Projeto em Debate no Senado

Uma pesquisa nacional realizada pelo Instituto DataSenado revelou que 60% dos brasileiros apoiam a legalização dos cassinos no país. Além disso, o estudo mostrou que aproximadamente 102 milhões de pessoas são favoráveis ao Projeto de Lei Nº 2.234/2022, atualmente em discussão no Senado. Por outro lado, apenas 34% se opõem, enquanto 6% não têm opinião formada.

Geração de Empregos e Prevenção ao Vício

A pesquisa também destacou que:

1. 44% dos entrevistados acreditam que cassinos criarão mais empregos.

2. 36% não esperam impacto significativo.

3. 11% temem redução de vagas.

Além disso, 54% apoiam a criação de um cadastro nacional para identificar pessoas com vício em jogos, visando proteger sua saúde financeira e mental.

Impacto na Arrecadação de Impostos

• 58% acreditam que a legalização aumentará a arrecadação tributária.

• 22% acham que não haverá mudança significativa.

• 9% temem redução nos tributos.

Potencial Econômico e Interesse do Público

O levantamento indicou que 44,2 milhões de brasileiros (mais de 25% da população acima de 16 anos) têm interesse em frequentar cassinos, bingos ou jogos do bicho caso sejam legalizados. Consequentemente, esse público representa um grande mercado potencial.

Segurança e Regulamentação

Medidas Contra Lavagem de Dinheiro

• 82% consideram muito importante (65%) ou importante (17%) normas contra lavagem de dinheiro.

• Apenas 3% acham pouco relevante.

Fiscalização de Máquinas de Cassino

• 62% apoiam regras rígidas para garantir transparência nos jogos.

• 24% são neutros.

• 10% veem impacto negativo.

Por fim, regulamentação rigorosa:

Em resumo, a maioria dos brasileiros apoia a legalização dos cassinos, principalmente devido ao potencial econômico e geração de empregos. No entanto, também há forte demanda por regulamentação rigorosa para evitar vícios, lavagem de dinheiro e fraudes. Portanto, o Senado deve considerar esses dados ao votar o PL 2.234/2022.

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