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PL dos Jogos: Como Fica a Regulação dos Cassinos?

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PL

Regulamentação de Cassinos Físicos e Bingos: O que Esperar do Projeto de Lei em Tramitação no Congresso

Atualmente, o projeto de lei (PL) que visa liberar cassinos físicos e bingos no Brasil segue em análise no Congresso Nacional. Enquanto isso, o governo já se prepara para estabelecer regras rigorosas antes da possível aprovação. Segundo Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a regulamentação deve ser completa e bem estruturada para evitar problemas futuros.

A Importância de uma Regulamentação Rígida

Para começar, Dudena destacou que a experiência com as apostas online serviu como aprendizado. Além disso, ele afirmou:

“Para nós, o mais importante é garantir que qualquer mercado novo, como o de cassinos, seja rigorosamente regulamentado antes de começar a operar.”

Em resumo, o governo autorizou as apostas online em 2018, mas só implementou regras claras e cobrança de impostos em 2022. Portanto, esse período mostrou que é essencial ter um processo bem preparado.

Lições Aprendidas com as Apostas Online

  • Regras claras evitam fraudes

  • Fiscalização contínua é necessária

  • Cobrança de impostos deve ser bem estruturada

O Andamento do Projeto de Lei no Congresso

Atualmente, a proposta de legalização (PL 442/91) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e aguarda análise no Senado. O relator, senador Irajá (PSD-TO), defende que a medida pode impulsionar o turismo e a economia.

Vantagens da Aprovação do PL

Benefício Impacto Esperado
Geração de empregos Milhares de vagas no setor de entretenimento
Aumento da arrecadação Bilhões em impostos anuais
Combate ao mercado ilegal Redução de operações clandestinas

Resistência e Apoio no Congresso

Por outro lado, setores conservadores se opõem ao projeto, que tramita há 33 anos. No entanto, muitos parlamentares apoiam a medida, destacando seus benefícios econômicos.

Conforme Irajá afirmou:

“A aprovação representaria um divisor de águas para o turismo do país, com potencial de movimentar mais de R$ 100 bilhões em novos negócios.”

Fiscalização e Combate às Apostas Ilegais

Enquanto isso, o governo mantém ações rigorosas contra operações ilegais. Atualmente, apenas empresas autorizadas podem operar com o domínio “.bet.br”.

Estratégias de Combate à Ilegalidade

  1. Remoção de domínios ilegais

  2. Restrição da publicidade enganosa

  3. Monitoramento de redes sociais

  4. Bloqueio de transações financeiras irregulares

Em síntese, a regulamentação de cassinos e bingos no Brasil depende da aprovação do Congresso. Contudo, o governo já se prepara para criar um marco regulatório seguro. Por fim, Dudena reforça:

“Nossa regulamentação é bem feita e exige que as empresas cumpram as regras, com fiscalização ativa.”

Dessa forma, o país pode evitar os erros do passado e garantir um mercado de jogos de azar transparente e responsável.

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Revolução do Pôquer Online no Brasil em 2025: Entenda

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Pôquer

Olha, o pôquer sempre fez parte da cultura do brasileiro, mas ninguém esperava o que aconteceu em 2025: a versão online do jogo simplesmente decolou, pegando até os especialistas de surpresa. A verdade é que a mistura de regras fáceis de entender, tecnologia de primeira e um cenário de competição que não para de crescer fez o bom e velho baralho virar febre no dia a dia. O resultado? O jogo invadiu os celulares por todo o Brasil. Se você ficou curioso para entender como o pôquer online virou esse sucesso todo, é só continuar por aqui.

Acelerando o Crescimento pela Acessibilidade

Para começar, a facilidade de aprender atraiu uma multidão, com mais de 12 milhões de novos jogadores, segundo a CBTH. Para um iniciante, dominar as combinações básicas é rápido, permitindo a entrada em torneios de baixo custo quase que imediatamente. De forma prática, o pôquer online encurta a distância entre o interesse e o jogo real, algo que os clubes físicos não conseguem igualar. Veja na planilha abaixo as combinações mais importantes:

Combinação Descrição
Royal Straight Flush A sequência mais forte, de 10 a Ás, do mesmo naipe.
Straight Flush Uma sequência de cinco cartas do mesmo naipe.
Four of a Kind Quatro cartas de mesmo valor.
Full House Três cartas de um valor e duas de outro.
Flush Cinco cartas do mesmo naipe, não em sequência.

Além disso, o ambiente também ficou mais seguro, o que é ótimo. A Lei 14.790/2023, de fato, deu status legal às apostas, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e, ademais, fixou regras bem rígidas. Como resultado, agora as empresas enfrentam licenças de R$ 30 milhões, auditorias e um Imposto de Renda de 15% sobre ganhos. A clareza na lei, portanto, afastou operadores mal-intencionados e, em contrapartida, atraiu gigantes internacionais, o que aumenta a confiança de quem joga.

Tecnologia e Pagamentos: A Revolução do Pix

Outro ponto que faz toda a diferença é, sem dúvida, a conveniência da tecnologia. Por um lado, com a cobertura 5G e smartphones acessíveis, qualquer intervalo de cinco minutos se transforma em uma chance de jogar. O Pix, por sua vez, é hoje o meio de pagamento mais usado e, como um marco, bateu recordes de transações. Não por acaso, quase todas as grandes salas de pôquer oferecem depósito instantâneo via Pix. Adicionalmente, a nuvem brasileira passou a abrigar cassinos com latência mínima. Consequentemente, esse conjunto de facilidades deixa a jornada do usuário tão fluida que a velha ideia de ir a um lugar físico ficou no passado.

A Comunidade e o Pôquer como Esporte da Mente

Se a tecnologia põe gasolina, a comunidade, por outro lado, acende o fósforo. Por exemplo, streamers e celebridades transformam mãos épicas em clipes virais. Além disso, matérias sobre grandes torneios viralizam sempre, mostrando o quanto o pôquer já faz parte da nossa cultura. Igualmente, gigantes internacionais lideram o tráfego global com uma média impressionante de jogadores simultâneos, o que demonstra a popularidade do pôquer como esporte da mente.

Impacto Econômico e Profissionalização

Como esperado, as cifras acompanham o entusiasmo. Projeções indicam que o mercado brasileiro de iGaming alcançará bilhões em receita. Além disso, pesquisas revelam que uma grande porcentagem de brasileiros já consome jogos digitais. Conforme o jogo passa a ser visto como esporte da mente, cresce também a base de patrocinadores e equipes profissionais, copiando assim o modelo que revolucionou os eSports.

O Futuro: Desafios e Inovações

Para o futuro, podemos esperar mesas em realidade virtual e algoritmos de IA contra trapaças. Na parte financeira, a integração com moedas digitais deve acelerar ainda mais os saques. Por fim, o maior desafio segue sendo o jogo responsável, mas novas portarias já começam a cobrir essa questão. Em suma, se o equilíbrio entre inovação e proteção se mantiver, o pôquer online não só continuará crescendo, como também poderá se tornar um grande case de sucesso na economia digital brasileira.

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Receita Federal fecha o cerco sobre ganhos com apostas online

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A partir de 2025, o cenário das apostas esportivas e das plataformas digitais no Brasil enfrentará um novo patamar de fiscalização e regularização. Em virtude das recentes mudanças legislativas, a Receita Federal tornou a supervisão desse setor uma de suas prioridades. A seguir, entenda as principais medidas, o impacto das ações e o que muda para empresas e usuários.

Prioridade Máxima: Casas de Apostas sob Lupa

Antes de mais nada, é preciso destacar que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, foram definitivamente incluídas nas prioridades estratégicas da Receita Federal para o ano de 2025. Portanto, o objetivo fundamental é assegurar que tais empresas estejam operando conforme as diretrizes do novo mercado regulado.

Além disso, visando coibir irregularidades, será intensificada a identificação e a punição de companhias que atuam à margem da legalidade. Ou seja, práticas fora das normas não passarão despercebidas.

Fiscalização

Neste contexto, foi criado um grupo de trabalho composto por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Por conseguinte, essa equipe tem como missão central analisar o setor, propor soluções e garantir a regularidade das operações das apostas.

Expansão da Fiscalização para Plataformas Digitais

Surpreendentemente, o foco não se limita apenas às apostas esportivas. De forma concomitante, a Receita Federal ampliará sua atuação sobre operações realizadas em plataformas digitais. Isso abrange atividades como aluguéis em aplicativos do tipo Airbnb e vendas em marketplaces variados, o que amplia significativamente o escopo do controle fiscal.

Além disso, a publicação de manuais de orientação está sendo preparada para esclarecer como tributários — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — devem declarar corretamente os rendimentos oriundos dessas atividades.

Colaboração e Autorregularização

Diante desse cenário, destaca-se a parceria entre plataformas e o Fisco. Por exemplo, em 2024, o Airbnb colaborou fornecendo dados de proprietários que alugaram imóveis entre 2020 e 2024. Assim, espera-se incentivar a autorregularização dos contribuintes, promovendo a correção espontânea de eventuais falhas na declaração de rendimentos.

Combate ao Uso Indevido de Prejuízos Fiscais

Por outro lado, a Receita Federal também priorizará o combate ao aproveitamento inadequado de prejuízos fiscais para abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, empresas que lançarem valores acima do permitido para reduzir tributos ou negociar dívidas poderão ser alvo de medidas coercitivas.

Vale ressaltar que a legislação admite o uso desses prejuízos para quitação de débitos, contudo, a Receita está atenta a eventuais abusos e fraudes nesse processo, visando evitar a erosão da arrecadação tributária.

Debate sobre Subvenções de Investimento e Comunicação ao Contribuinte

Não menos importante, segue a fiscalização sobre a conformidade das empresas às novas regras de subvenções para investimento, principalmente relacionadas a créditos presumidos de ICMS. Enquanto a Receita preconiza o cumprimento da legislação atualizada em 2023, algumas empresas ainda se amparam em decisões judiciais anteriores.

Segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a atuação do órgão continuará priorizando a assistência e orientação preventiva ao contribuinte antes de recorrer a medidas coercitivas.

Em suma, o ano de 2025 marca um novo ciclo de atenção e transformação para o setor de apostas e plataformas digitais no Brasil. Diante das medidas anunciadas, regulamentação, transparência e conformidade fiscal tornam-se ainda mais indispensáveis para empresas e usuários que atuam nesse universo dinâmico e inovador

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Presidente da Loterj, Hazenclever Lopes, Declarou Apoio ao PL dos Cassinos

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Em meio a debates intensos sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil, o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Presidente da Loterj Reforça Urgência da Legalização

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, utiliza sua conta no LinkedIn para afirmar, de modo direto e enfático, que o Brasil precisa legalizar urgentemente os jogos em espaços físicos, como cassinos e bingos. Ele sustenta que essa medida é não apenas necessária, mas também estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país. Assim, Hazenclever deixa claro que a regulamentação dos jogos representa uma oportunidade fundamental para impulsionar setores diversos da economia nacional.

Elogio ao Relatório do Senador Irajá

Além disso, Hazenclever aproveita para elogiar publicamente o relatório do senador Irajá (PSD-TO). Segundo o presidente da Loterj, o documento propõe um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais. Dessa forma, ele reforça a credibilidade do projeto e destaca a seriedade do debate em torno da legalização dos jogos de azar no Brasil.

“A legalização dos jogos é urgente e estratégica para o Brasil! Apoio com convicção o relatório do senador Irajá Silvestre, que apresenta um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais.”

“Regular os jogos de azar, cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é fundamental para gerar empregos, atrair investimentos, impulsionar o turismo e garantir arrecadação com responsabilidade social. O Rio de Janeiro, através da Loterj, já provou que é possível fazer com seriedade.”

Avanço do Projeto de Lei dos Cassinos no Senado

No cenário legislativo, o Projeto de Lei (PL) dos Cassinos, que propõe a autorização de cassinos físicos, bingos, apostas em corridas de cavalos e a legalização do jogo do bicho em todo o território nacional, entrou na pauta do Senado Federal para votação nesta terça-feira (8). O texto já havia sido aprovado em junho do ano anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 14 votos favoráveis e 12 contrários. Entretanto, apesar da expectativa, a matéria acabou sendo retirada da pauta após pressão de senadores da oposição e falta de quórum, adiando a decisão para uma data futura.

Potencial Econômico e Resistências

O relator do projeto, senador Irajá, ressalta que a iniciativa conta com amplo apoio tanto do setor privado quanto do governo, indicando o potencial impacto positivo da regulamentação dos jogos para a geração de empregos, aumento da arrecadação tributária e estímulo ao turismo. Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência, principalmente da bancada evangélica e de parte da sociedade civil, que questiona possíveis impactos sociais negativos associados à legalização dos jogos de azar.

Considerações Finais

Portanto, observa-se que o debate sobre a legalização dos jogos de azar permanece central na agenda legislativa brasileira. Apesar dos avanços e do apoio de setores estratégicos, a proposta ainda enfrenta obstáculos políticos e sociais significativos. No entanto, a mobilização de lideranças como Hazenclever Lopes Cançado evidencia a crescente pressão por mudanças no marco regulatório nacional.

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