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Apostas/Cassino

TCU: Informações para CPI das Apostas

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CPI

TCU fornece informações para investigação de apostas esportivas pela CPI das Bets

Primeiramente, na quarta-feira, dia 19, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o envio de documentos e análises sobre a regulamentação das apostas esportivas à CPI das Bets. Posteriormente, essa decisão foi tomada após solicitação do senador Dr. Hiran (Progressistas), líder da comissão. Além disso, o relatório completo está disponível para consulta em formato PDF.

Objetivo da CPI das Bets

Em contrapartida, a CPI foi estabelecida para investigar diversas questões relacionadas às apostas online. Nesse contexto, os principais pontos de investigação incluem:

  • O impacto das apostas nas finanças das famílias;
  • Possíveis ligações com grupos criminosos;
  • O papel dos influenciadores digitais na divulgação desses serviços.

Principais pedidos da CPI ao TCU

Inicialmente, no pedido encaminhado ao TCU, a CPI solicitou estudos detalhados sobre quatro áreas principais. Em seguida, veja cada uma delas:

Fiscalização e Impacto Econômico

  • A princípio, acompanhamento do fluxo de dinheiro no setor;
  • Ademais, avaliação dos impostos arrecadados pelas apostas.

Efeitos Sociais

  • Similarmente, investigação do endividamento dos apostadores;
  • Outrossim, análise do impacto em beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família.

Lavagem de Dinheiro

  • Concomitantemente, identificação do uso de plataformas de apostas para atividades ilegais;
  • Paralelamente, acompanhamento das ações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) contra crimes financeiros.

Segurança de Dados

  • Sobretudo, avaliação de falhas de segurança nas plataformas de apostas;
  • Por fim, medidas necessárias para proteger os dados dos usuários.

Ações do TCU para regulamentação

De fato, o TCU já estava realizando ações de controle no setor de apostas. A título de exemplo, em 2024, o Tribunal implementou medidas para evitar o uso de recursos de programas sociais em apostas. Adicionalmente, iniciou sete processos para avaliar a regulamentação e seus efeitos. Entre estes, os principais estudos incluem:

  • CódigoTema
  • TC 024.852/2024-4Impacto das apostas na saúde pública e no SUS
  • TC 024.146/2024-2Volume de dinheiro gasto por beneficiários do Bolsa Família em apostas
  • TC 024.430/2024-2Acompanhamento das ações do Coaf contra lavagem de dinheiro
  • TC 026.536/2024-2Análise da regulamentação pelo Ministério da Fazenda

Resultados preliminares das investigações

Conforme um dos estudos, 63% dos apostadores utilizam uma parte significativa de sua renda em apostas, afetando principalmente as classes D e E. Igualmente, o TCU também identificou que o setor enfrenta desafios relacionados à transparência e ao controle das operações financeiras.

Em suma, a disponibilização dos documentos pelo TCU fortalece o trabalho da CPI das Bets na investigação dos impactos das apostas online. Por conseguinte, a comissão busca propor medidas para regulamentar o setor e diminuir os efeitos negativos na sociedade.

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Revolução do Pôquer Online no Brasil em 2025: Entenda

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Pôquer

Olha, o pôquer sempre fez parte da cultura do brasileiro, mas ninguém esperava o que aconteceu em 2025: a versão online do jogo simplesmente decolou, pegando até os especialistas de surpresa. A verdade é que a mistura de regras fáceis de entender, tecnologia de primeira e um cenário de competição que não para de crescer fez o bom e velho baralho virar febre no dia a dia. O resultado? O jogo invadiu os celulares por todo o Brasil. Se você ficou curioso para entender como o pôquer online virou esse sucesso todo, é só continuar por aqui.

Acelerando o Crescimento pela Acessibilidade

Para começar, a facilidade de aprender atraiu uma multidão, com mais de 12 milhões de novos jogadores, segundo a CBTH. Para um iniciante, dominar as combinações básicas é rápido, permitindo a entrada em torneios de baixo custo quase que imediatamente. De forma prática, o pôquer online encurta a distância entre o interesse e o jogo real, algo que os clubes físicos não conseguem igualar. Veja na planilha abaixo as combinações mais importantes:

Combinação Descrição
Royal Straight Flush A sequência mais forte, de 10 a Ás, do mesmo naipe.
Straight Flush Uma sequência de cinco cartas do mesmo naipe.
Four of a Kind Quatro cartas de mesmo valor.
Full House Três cartas de um valor e duas de outro.
Flush Cinco cartas do mesmo naipe, não em sequência.

Além disso, o ambiente também ficou mais seguro, o que é ótimo. A Lei 14.790/2023, de fato, deu status legal às apostas, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e, ademais, fixou regras bem rígidas. Como resultado, agora as empresas enfrentam licenças de R$ 30 milhões, auditorias e um Imposto de Renda de 15% sobre ganhos. A clareza na lei, portanto, afastou operadores mal-intencionados e, em contrapartida, atraiu gigantes internacionais, o que aumenta a confiança de quem joga.

Tecnologia e Pagamentos: A Revolução do Pix

Outro ponto que faz toda a diferença é, sem dúvida, a conveniência da tecnologia. Por um lado, com a cobertura 5G e smartphones acessíveis, qualquer intervalo de cinco minutos se transforma em uma chance de jogar. O Pix, por sua vez, é hoje o meio de pagamento mais usado e, como um marco, bateu recordes de transações. Não por acaso, quase todas as grandes salas de pôquer oferecem depósito instantâneo via Pix. Adicionalmente, a nuvem brasileira passou a abrigar cassinos com latência mínima. Consequentemente, esse conjunto de facilidades deixa a jornada do usuário tão fluida que a velha ideia de ir a um lugar físico ficou no passado.

A Comunidade e o Pôquer como Esporte da Mente

Se a tecnologia põe gasolina, a comunidade, por outro lado, acende o fósforo. Por exemplo, streamers e celebridades transformam mãos épicas em clipes virais. Além disso, matérias sobre grandes torneios viralizam sempre, mostrando o quanto o pôquer já faz parte da nossa cultura. Igualmente, gigantes internacionais lideram o tráfego global com uma média impressionante de jogadores simultâneos, o que demonstra a popularidade do pôquer como esporte da mente.

Impacto Econômico e Profissionalização

Como esperado, as cifras acompanham o entusiasmo. Projeções indicam que o mercado brasileiro de iGaming alcançará bilhões em receita. Além disso, pesquisas revelam que uma grande porcentagem de brasileiros já consome jogos digitais. Conforme o jogo passa a ser visto como esporte da mente, cresce também a base de patrocinadores e equipes profissionais, copiando assim o modelo que revolucionou os eSports.

O Futuro: Desafios e Inovações

Para o futuro, podemos esperar mesas em realidade virtual e algoritmos de IA contra trapaças. Na parte financeira, a integração com moedas digitais deve acelerar ainda mais os saques. Por fim, o maior desafio segue sendo o jogo responsável, mas novas portarias já começam a cobrir essa questão. Em suma, se o equilíbrio entre inovação e proteção se mantiver, o pôquer online não só continuará crescendo, como também poderá se tornar um grande case de sucesso na economia digital brasileira.

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Apostas/Cassino

Receita Federal fecha o cerco sobre ganhos com apostas online

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A partir de 2025, o cenário das apostas esportivas e das plataformas digitais no Brasil enfrentará um novo patamar de fiscalização e regularização. Em virtude das recentes mudanças legislativas, a Receita Federal tornou a supervisão desse setor uma de suas prioridades. A seguir, entenda as principais medidas, o impacto das ações e o que muda para empresas e usuários.

Prioridade Máxima: Casas de Apostas sob Lupa

Antes de mais nada, é preciso destacar que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, foram definitivamente incluídas nas prioridades estratégicas da Receita Federal para o ano de 2025. Portanto, o objetivo fundamental é assegurar que tais empresas estejam operando conforme as diretrizes do novo mercado regulado.

Além disso, visando coibir irregularidades, será intensificada a identificação e a punição de companhias que atuam à margem da legalidade. Ou seja, práticas fora das normas não passarão despercebidas.

Fiscalização

Neste contexto, foi criado um grupo de trabalho composto por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Por conseguinte, essa equipe tem como missão central analisar o setor, propor soluções e garantir a regularidade das operações das apostas.

Expansão da Fiscalização para Plataformas Digitais

Surpreendentemente, o foco não se limita apenas às apostas esportivas. De forma concomitante, a Receita Federal ampliará sua atuação sobre operações realizadas em plataformas digitais. Isso abrange atividades como aluguéis em aplicativos do tipo Airbnb e vendas em marketplaces variados, o que amplia significativamente o escopo do controle fiscal.

Além disso, a publicação de manuais de orientação está sendo preparada para esclarecer como tributários — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — devem declarar corretamente os rendimentos oriundos dessas atividades.

Colaboração e Autorregularização

Diante desse cenário, destaca-se a parceria entre plataformas e o Fisco. Por exemplo, em 2024, o Airbnb colaborou fornecendo dados de proprietários que alugaram imóveis entre 2020 e 2024. Assim, espera-se incentivar a autorregularização dos contribuintes, promovendo a correção espontânea de eventuais falhas na declaração de rendimentos.

Combate ao Uso Indevido de Prejuízos Fiscais

Por outro lado, a Receita Federal também priorizará o combate ao aproveitamento inadequado de prejuízos fiscais para abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, empresas que lançarem valores acima do permitido para reduzir tributos ou negociar dívidas poderão ser alvo de medidas coercitivas.

Vale ressaltar que a legislação admite o uso desses prejuízos para quitação de débitos, contudo, a Receita está atenta a eventuais abusos e fraudes nesse processo, visando evitar a erosão da arrecadação tributária.

Debate sobre Subvenções de Investimento e Comunicação ao Contribuinte

Não menos importante, segue a fiscalização sobre a conformidade das empresas às novas regras de subvenções para investimento, principalmente relacionadas a créditos presumidos de ICMS. Enquanto a Receita preconiza o cumprimento da legislação atualizada em 2023, algumas empresas ainda se amparam em decisões judiciais anteriores.

Segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a atuação do órgão continuará priorizando a assistência e orientação preventiva ao contribuinte antes de recorrer a medidas coercitivas.

Em suma, o ano de 2025 marca um novo ciclo de atenção e transformação para o setor de apostas e plataformas digitais no Brasil. Diante das medidas anunciadas, regulamentação, transparência e conformidade fiscal tornam-se ainda mais indispensáveis para empresas e usuários que atuam nesse universo dinâmico e inovador

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Presidente da Loterj, Hazenclever Lopes, Declarou Apoio ao PL dos Cassinos

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Em meio a debates intensos sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil, o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Presidente da Loterj Reforça Urgência da Legalização

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, utiliza sua conta no LinkedIn para afirmar, de modo direto e enfático, que o Brasil precisa legalizar urgentemente os jogos em espaços físicos, como cassinos e bingos. Ele sustenta que essa medida é não apenas necessária, mas também estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país. Assim, Hazenclever deixa claro que a regulamentação dos jogos representa uma oportunidade fundamental para impulsionar setores diversos da economia nacional.

Elogio ao Relatório do Senador Irajá

Além disso, Hazenclever aproveita para elogiar publicamente o relatório do senador Irajá (PSD-TO). Segundo o presidente da Loterj, o documento propõe um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais. Dessa forma, ele reforça a credibilidade do projeto e destaca a seriedade do debate em torno da legalização dos jogos de azar no Brasil.

“A legalização dos jogos é urgente e estratégica para o Brasil! Apoio com convicção o relatório do senador Irajá Silvestre, que apresenta um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais.”

“Regular os jogos de azar, cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é fundamental para gerar empregos, atrair investimentos, impulsionar o turismo e garantir arrecadação com responsabilidade social. O Rio de Janeiro, através da Loterj, já provou que é possível fazer com seriedade.”

Avanço do Projeto de Lei dos Cassinos no Senado

No cenário legislativo, o Projeto de Lei (PL) dos Cassinos, que propõe a autorização de cassinos físicos, bingos, apostas em corridas de cavalos e a legalização do jogo do bicho em todo o território nacional, entrou na pauta do Senado Federal para votação nesta terça-feira (8). O texto já havia sido aprovado em junho do ano anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 14 votos favoráveis e 12 contrários. Entretanto, apesar da expectativa, a matéria acabou sendo retirada da pauta após pressão de senadores da oposição e falta de quórum, adiando a decisão para uma data futura.

Potencial Econômico e Resistências

O relator do projeto, senador Irajá, ressalta que a iniciativa conta com amplo apoio tanto do setor privado quanto do governo, indicando o potencial impacto positivo da regulamentação dos jogos para a geração de empregos, aumento da arrecadação tributária e estímulo ao turismo. Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência, principalmente da bancada evangélica e de parte da sociedade civil, que questiona possíveis impactos sociais negativos associados à legalização dos jogos de azar.

Considerações Finais

Portanto, observa-se que o debate sobre a legalização dos jogos de azar permanece central na agenda legislativa brasileira. Apesar dos avanços e do apoio de setores estratégicos, a proposta ainda enfrenta obstáculos políticos e sociais significativos. No entanto, a mobilização de lideranças como Hazenclever Lopes Cançado evidencia a crescente pressão por mudanças no marco regulatório nacional.

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