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Apostas/Cassino

Mais Tempo do Ministério: Benefício para Organização de Repasse

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Ministério

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou, recentemente, uma importante extensão de prazo que certamente impactará os operadores de apostas em território nacional. Em específico, a portaria SPA/MF Nº 754/2025, publicada no Diário Oficial da União, formalizou uma prorrogação de 90 dias no prazo originalmente estipulado para que os operadores possam organizar as associações sem fins lucrativos. Consequentemente, essa decisão oferece um tempo adicional crucial para a adequação às novas diretrizes.

Funcionamento das Associações e Repasses

Vale ressaltar que a legislação em vigor concede aos operadores de apostas a flexibilidade de estabelecerem múltiplas associações. No entanto, uma condição fundamental é que não haja qualquer tipo de filiação simultânea entre elas, garantindo assim a independência de cada entidade. Para assegurar a máxima transparência e a inviolabilidade dos fundos destinados aos beneficiários legais, os operadores devem, obrigatoriamente, depositar os valores arrecadados em uma conta corrente especificamente designada para essa finalidade.

Planilha de Prazos:

Portaria Assunto Prazo Inicial Nova Data Limite Extensão
SPA/MF nº 41/2025 Organização de associações para o efetivo repasse de valores de apostas 10 de abril de 2025 09 de julho de 2025 90 dias
SPA/MF nº 754/2025 Prorrogação oficial do prazo para a organização das associações de repasse Não aplicável 09 de julho de 2025 90 dias

Prorrogação Crucial para Operadores de Apostas

Inicialmente, a Portaria SPA/MF nº 41/2025 havia estabelecido um cronograma para que os operadores constituíssem essas associações. O objetivo primordial dessas entidades é administrar e, posteriormente, repassar a arrecadação proveniente das apostas de quota fixa, modalidade que abrange tanto os emocionantes eventos esportivos quanto os dinâmicos jogos online. De fato, essa categoria de apostas representa uma parcela significativa do mercado brasileiro.

Resumo das Principais Informações

Para facilitar a compreensão, apresentamos um resumo conciso das principais informações relevantes em formato de lista e tabela:

Lista de Pontos Chave:

  • A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) recentemente estendeu o prazo em 90 dias para que os operadores possam organizar as associações sem fins lucrativos.
  • Consequentemente, essas associações terão a responsabilidade de repassar a arrecadação proveniente das apostas de quota fixa, abrangendo tanto esportes quanto jogos online.
  • A formalização dessa prorrogação ocorreu através da publicação da Portaria SPA/MF Nº 754/2025 no Diário Oficial da União.
  • Anteriormente, o prazo original havia sido estabelecido pela Portaria SPA/MF nº 41/2025, com início em 10 de janeiro de 2025.
  • É importante notar que os operadores têm a permissão de formar múltiplas associações, desde que não haja qualquer tipo de filiação simultânea entre elas.
  • Para garantir a segurança dos fundos, os valores destinados aos repasses devem ser depositados em uma conta corrente especificamente designada para essa finalidade.
  • Essa medida beneficia especialmente os operadores que já haviam manifestado seu interesse em se associar dentro do prazo inicial.
  • Finalmente, as entidades esportivas representam os principais beneficiários dos repasses que serão gerenciados por essas associações.

Beneficiários e Implicações da Prorrogação

As diversas organizações esportivas e outras instituições que dedicam seus esforços à promoção do esporte em suas variadas modalidades serão as principais entidades contempladas por esses repasses. Sob essa perspectiva, a prorrogação de prazo concedida pela SPA-MF demonstra uma sensibilidade por parte do órgão regulador em relação às necessidades e aos desafios enfrentados pelos operadores. Ao mesmo tempo, essa medida visa garantir que a transição para o novo sistema de repasses ocorra de maneira mais suave e eficiente, permitindo que os operadores ajustem suas operações de maneira mais eficaz e em total conformidade com as diretrizes legais estabelecidas.

Entenda o Novo Prazo

Anteriormente, como mencionado, a Portaria nº 41/2025 havia fixado um prazo inicial de três meses para a completa organização dessas associações. Esse período começava a contar a partir da data de sua publicação, ocorrida em 10 de janeiro de 2025.  Em particular, essa prorrogação se mostra extremamente benéfica para os operadores que, dentro do prazo original, manifestaram seu interesse em se associar.

Por fim, a recente decisão proferida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ao prorrogar o prazo para a organização das associações sem fins lucrativos pelos operadores de apostas, configura-se como um passo significativo e ponderado na implementação da complexa regulamentação do setor.

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Apostas/Cassino

Bacelar defende proteção a apostadores em audiência

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Bacelar

Combate às Apostas Ilegais e Sonegação Fiscal: Comissão da Câmara Toma Medidas

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Bacelar, aprovou dois requerimentos para debater o combate a apostas ilegais e medidas contra a sonegação fiscal. Além disso, a reunião, realizada nesta quarta-feira (23), marcou um avanço significativo na regulamentação do setor.

Autoridades Convocadas para o Debate

Posteriormente, o deputado listou as autoridades que devem participar da audiência:

Cargo Nome
Secretário de Prêmios e Apostas (MF) Régis Dudena
Diretor-Geral da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues
Secretário Nacional do Consumidor Wadih Damous Filho

Além disso, outras entidades reguladoras serão convidadas. “Nosso objetivo é fortalecer as iniciativas que visam regulamentar o setor”, afirmou Bacelar.

Segundo Requerimento: Fiscalização de Instituições Financeiras

Por outro lado, o deputado Zucco apresentou um segundo requerimento. Dessa forma, a proposta visa discutir medidas de controle sobre instituições de pagamento e financeiras.

Objetivos principais:

  1. Proteger apostadores de fraudes.

  2. Garantir transparência nas transações.

  3. Combater lavagem de dinheiro.

Audiência Pública para Discutir Apostas Ilegais

Primeiramente, o deputado Bacelar propôs uma audiência pública para avaliar as ações do governo contra operadores ilegais. Em seguida, ele destacou que muitas casas de apostas sonegam impostos e violam normas de proteção ao consumidor.

Principais pontos abordados:

  • Operadores ilegais causam prejuízos à arrecadação.

  • Apostadores ficam desprotegidos sem regulamentação.

  • É necessário fortalecer a fiscalização.

Conforme Bacelar, “Os prejuízos causados por esses operadores ilegais são significativos, afetando não só a arrecadação tributária, mas também a estabilidade financeira de muitos apostadores.”

Conclusão

Em resumo, as medidas aprovadas pela comissão são essenciais para coibir irregularidades. Portanto, a regulamentação do setor trará mais segurança e justiça ao mercado de apostas. Finalmente, as audiências públicas devem promover um diálogo eficiente entre governo e sociedade.

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Apostas/Cassino

Direto e conciso: Sands abandona projeto de cassino em Nova York.

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a Las Vegas Sands (LVS) demonstrava grande interesse no potencial do Nassau Coliseum, em Long Island, para a instalação de um cassino.

Reviravolta nos Planos de Expansão: Las Vegas Sands Abandona a Disputa em Nova York

Inicialmente, a Las Vegas Sands (LVS) demonstrava grande interesse no potencial do Nassau Coliseum, em Long Island, para a instalação de um cassino. Contudo, surpreendentemente, a empresa optou por não concorrer à licença para operar um empreendimento do gênero em Nova York.

Prioridade na Recompra de Ações: Alocação Estratégica de Capital

Em relação à destinação do capital, a LVS declarou sua preferência por investir na recompra de ações próprias e da Sands China. A título de ilustração, no primeiro trimestre, a empresa informou a recompra de US$ 450 milhões em ações, conforme detalhado em seu relatório divulgado.

Preocupações com a Canibalização Digital: O Principal Obstáculo

A principal razão por trás dessa decisão estratégica, conforme declarado pela companhia, reside na crescente ameaça de canibalização imposta pelos jogos online. De acordo com os executivos da LVS, esse cenário representaria um modelo de negócios insustentável a longo prazo. Aliás, alertas sobre esse risco já haviam sido emitidos durante as duas últimas teleconferências de resultados da empresa. Em suma, a LVS confirmou sua decisão por meio de um comunicado oficial: “A Sands decidiu não concorrer a uma licença de cassino em Nova York”.

Ambicioso Projeto em Long Island: Um Empreendimento de US$ 4 Bilhões

Originalmente, o plano para Nova York envolvia a construção de um resort integrado com um investimento estimado em US$ 4 bilhões, incluindo diversas comodidades. Ademais, a LVS havia assegurado, em julho do ano anterior, um contrato de arrendamento de 42 anos para o local. Vale lembrar que um contrato anterior, com duração de 99 anos, havia sido contestado judicialmente pela Universidade Hofstra, principal opositora do projeto.

Próximos Passos Incertos: A Busca por Novos Parceiros

Diante desse cenário, a empresa agora busca transferir a proposta para outra parte que possa “atender aos mercados físico e digital em Nova York”. Essa movimentação chama a atenção, visto que as grandes operadoras norte-americanas já possuem projetos próprios ou parcerias estabelecidas na região. Caso não haja um acordo sobre o futuro da propriedade, a empresa afirmou que “trabalhará com o Condado de Nassau e outras partes para tentar garantir que o desenvolvimento seja consistente com a visão de longo prazo do Condado de Nassau para o local”. Por sua vez, o Condado informou, por meio de comunicado, que tomará uma decisão em até 30 dias sobre a aceitação de um componente de cassino ou o desenvolvimento do local sem essa estrutura. Curiosamente, este é o segundo caso recente de desistência formal, seguindo a retirada da proposta da Hudson’s Bay Co. em abril.

Futuro Incerto nos EUA: O Impacto da Saída de Nova York para a Las Vegas Sands

Consequentemente, a retirada do projeto em Nova York lança uma sombra de incerteza sobre o futuro da Las Vegas Sands nos Estados Unidos. Após a venda do Venetian-Palazzo por US$ 6,25 bilhões, a empresa mantém operações exclusivamente em Macau e Singapura.

Incertezas Regulatórias: O Futuro dos Jogos Eletrônicos em Nova York

No estado de Nova York, a regulamentação dos jogos eletrônicos ainda permanece incerta. Em geral, os legisladores preferem aguardar o progresso dos trâmites para os cassinos no interior antes de iniciar a discussão sobre a legalização dos jogos online. Importante ressaltar que o prazo final para a entrega de propostas para as licenças de cassino é 27 de junho, com as licenças previstas para serem concedidas até o final do ano.

Estagnação do iGaming nos EUA: Um Contraponto ao Crescimento Regional

No panorama americano, o avanço do iGaming parece ter estagnado. Desde a aprovação em Rhode Island em 2023, nenhum novo mercado foi aberto. Não obstante, mercados vizinhos, como Nova Jersey, Pensilvânia e Michigan, registraram recordes de receita em março. Nesse sentido, o CEO Rob Goldstein expressou sua preocupação em janeiro: “Os resultados vindos dos estados vizinhos de Nova Jersey ou Pensilvânia, ou de tão distantes quanto Michigan, reforçam essa preocupação com o impacto do iGaming. Então você fez e respondeu à pergunta: ótimo mercado, gostamos de estar lá. A ressalva é como lidar com a ameaça contínua, que me parece inevitável em muitos estados, especialmente por envolver propriedades físicas aliadas às apostas esportivas. Não sei porque não teríamos iGaming em algum momento no futuro. Então, essa é a nossa preocupação ao analisarmos esse mercado.”

Investimento no Texas: Uma Nova Aposta Estratégica

Apesar disso, nos últimos meses, a companhia tem atuado em frentes importantes no país. Além do plano para Nova York, concentrou esforços na tentativa de viabilizar cassinos no Texas. Nesse esforço, Miriam Adelson, acionista majoritária, liderou a mobilização, com um investimento de mais de US$ 13 milhões em lobby no Texas nesta legislatura, um aumento significativo em relação aos US$ 3,3 milhões aplicados na anterior. Todavia, todas as tentativas de legalizar cassinos e apostas esportivas no estado não tiveram sucesso, em parte devido a um clima político desfavorável intensificado por escândalos envolvendo loterias. A empresa havia proposto um empreendimento de uso misto com foco em cassino em Irving, perto de Dallas, aproveitando a propriedade do time Dallas Mavericks pela família Adelson. Chegou-se a especular sobre a mudança da equipe para uma arena no novo local, no antigo Estádio Texas do Dallas Cowboys. No entanto, a rejeição pública levou a empresa a retirar a ideia do cassino de sua proposta no mês passado.

Vulnerabilidade na China: Uma Relação Geopolítica Delicada

Adicionalmente, a Las Vegas Sands permanece em uma posição de vulnerabilidade na China. Por operar exclusivamente na Ásia, com sede nos EUA, a companhia está intrinsecamente ligada à relação entre os dois países. Durante a teleconferência, o presidente e COO Patrick Dumont comentou sobre as tensões, afirmando ter um “relacionamento incrível com Pequim”, mas expressando seu “desânimo” com a atual situação. Ele acrescentou que, embora não esteja perdendo o sono no momento, não acredita que a tensão entre EUA e China seja sustentável. Recentemente, o governo Trump anunciou tarifas recíprocas contra outros parceiros comerciais, e a China respondeu com tarifas sobre produtos americanos. Segundo a CNBC, a posição atual do governo Trump indica uma “redução” da guerra comercial em um “futuro muito próximo”.

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Apostas/Cassino

BETBRA oferece experiência segura e transparente para os apostadores brasileiros.

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Se você está em busca de uma plataforma de apostas esportivas confiável, moderna e 100% legalizada, a BETBRA é a escolha perfeita. Com um layout intuitivo, ampla variedade de esportes e odds competitivas, ela vem se destacando como uma das melhores casas de apostas do mercado nacional.

Por que escolher a BETBRA?

Primeiramente, a BETBRA oferece uma experiência segura e transparente para os apostadores brasileiros. Ela é autorizada pelo Ministério da Fazenda, o que garante sua legalidade e operação dentro das normas vigentes no Brasil. Além disso, conta com tecnologia de ponta para garantir transações rápidas e seguras.

Mas não para por aí.

Benefícios da BETBRA para o apostador

Sendo assim, a plataforma proporciona uma série de vantagens que a colocam à frente de muitas concorrentes:

  • Variedade de apostas: Futebol, basquete, vôlei, beisebol, hóquei e até esportes menos populares estão disponíveis com diversos tipos de mercados.

  • Boas odds e cotações ao vivo: Perfeita para quem gosta de apostar em tempo real.

  • Design responsivo: Ideal para desktop e dispositivos móveis.

  • Mini Futebol: Uma seção diferenciada com partidas rápidas para quem busca agilidade e diversão.

  • Opções de apostas múltiplas e sistema: Aumente suas chances com estratégias mais elaboradas.

Além disso, a BETBRA permite depósitos via PIX, o que facilita bastante para o usuário brasileiro.

Regularização e reputação impecável

É fundamental lembrar que a BETBRA é uma casa de apostas regularizada nacionalmente, o que traz tranquilidade ao apostador. Seu registro junto ao Ministério da Fazenda garante que todas as operações são feitas com transparência e responsabilidade.

Mais do que isso, a empresa possui perfil verificado no Reclame Aqui e ostenta boa reputação, demonstrando um atendimento eficaz e comprometido com a satisfação do cliente.

Conclusão: vale a pena apostar na BETBRA?

Sem dúvidas, sim. Com uma operação legalizada, excelente reputação e uma plataforma robusta, a BETBRA se consolida como uma ótima escolha para quem deseja apostar com segurança e variedade. Seja você um apostador iniciante ou experiente, encontrará aqui uma casa confiável, moderna e repleta de oportunidades.

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