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Projeto para legalizar cassinos encontra apoio nos poderes brasileiros.

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Cassinos: Este projeto visa regulamentar os jogos de azar em estabelecimentos físicos em todo o território brasileiro.

O Senado Federal pauta estrategicamente para este primeiro semestre a crucial votação do projeto de lei. Este projeto visa regulamentar os jogos de azar em estabelecimentos físicos em todo o território brasileiro. Notadamente, essa regulamentação abrange modalidades populares. Entre elas estão o tradicional jogo do bicho e os sofisticados cassinos. Isso sinaliza uma mudança significativa no panorama de entretenimento e arrecadação do país.

Acordo Político Robusto Impulsiona Proposta Legislativa

Conforme informações recentemente divulgadas e apuradas nos bastidores do poder, costurou-se um acordo político sólido e abrangente. Este acordo envolve o presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (União-AP), figura central para o avanço da matéria. Adicionalmente, e de forma igualmente relevante, a proposta legislativa já recebe sinalização positiva para sanção. Esta sinalização parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Consequentemente, essa convergência de vontades entre os poderes Executivo e Legislativo demonstra um alinhamento robusto. Tal alinhamento é promissor para a aprovação final do projeto.

Governo e Congresso Nacional Miram Arrecadação Bilionária e Estratégica

Em uma visão convergente, tanto o governo federal quanto o Congresso Nacional enxergam nesta pauta uma oportunidade ímpar. Trata-se de uma chance estratégica para incrementar substancialmente a arrecadação de impostos. De fato, as estimativas iniciais apontam para um potencial de arrecadação expressivo. Alguns analistas as consideram conservadoras. Elas podem atingir a cifra de R$ 22 bilhões anuais. É fundamental ressaltar, nesse sentido, que a Câmara dos Deputados já conferiu sua aprovação ao projeto. Por conseguinte, isso eleva a matéria ao status de prioridade máxima. Essa prioridade vale tanto para o presidente do Senado quanto para o Palácio do Planalto. Ademais, o senador Irajá (PSD-TO) é o designado relator da matéria. Ele não apenas compartilha dessa visão otimista, mas também tem se empenhado ativamente na articulação para sua aprovação.

Ministério do Turismo Defende Ativamente o Projeto e Suas Limitações Controladas

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), tem reafirmado enfaticamente o apoio incondicional do governo à proposta. Isso ocorreu em diversas aparições públicas e entrevistas. Adicionalmente, o ministro assegurou que o governo federal empregará todos os esforços para evitar alterações significativas no texto. A Câmara dos Deputados já chancelou esse texto, e o governo busca preservar a integridade do que foi acordado. O titular da pasta do Turismo compreende com clareza o duplo potencial benéfico do projeto. Por um lado, pode atrair um fluxo considerável de turistas internacionais e nacionais. Por outro, estabelece mecanismos para limitar a abertura indiscriminada e descontrolada de cassinos e outras empresas do setor de jogos.

“Trata-se, inegavelmente, de um texto legislativo prudente”, declarou enfaticamente Celso Sabino. “Ele restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos que poderão ser instalados nas diversas unidades federativas”. “A perspectiva que temos é que o Senado Federal aprove definitivamente este projeto ainda dentro do primeiro semestre de 2025”, complementou o ministro. Essa perspectiva foi construída a partir de contínuas conversas e negociações em desenvolvimento, transmitindo otimismo quanto ao cronograma.

Detalhes Cruciais da Proposta: Resorts com Cassinos, Outras Modalidades e Mecanismos de Operação

Estabelecimento de Regras Claras para Resorts e Embarcações de Cruzeiro

Caso o Congresso Nacional aprove e o Poder Executivo sancione o projeto de lei em seus moldes atuais, o Brasil poderá testemunhar a instalação e o funcionamento de até 34 resorts de alto padrão. Estes resorts terão cassinos integrados. Consequentemente, para que isso se concretize, o governo federal disponibilizará as respectivas licenças de operação. Isso ocorrerá mediante o pagamento de significativas outorgas, cujos valores reverterão aos cofres públicos. Por outro lado, no que tange aos cassinos instalados em embarcações marítimas ou fluviais, a proposta legislativa impõe um limite mais restrito. Ela fixa em dez o número máximo de licenças para todo o território nacional.

Processo de Legalização para Bingos e o Tradicional Jogo do Bicho

Além dos cassinos, a proposta em análise também abre caminho para a permissão de outros tipos de estabelecimentos de jogos. Um exemplo são as casas de bingo. Dessa forma, estabelecimentos dedicados a bingos e vídeo-bingos poderão obter licenças para funcionar legalmente. Isso ocorreria especialmente em associação com jóqueis clubes. O critério para concessão será de uma licença por município para cada 150 mil habitantes. Seguindo uma lógica semelhante de regulamentação e controle, a proposta também prevê a legalização do jogo do bicho. Este jogo tem operado historicamente na informalidade. Para esta modalidade, o critério será de uma licença para cada 700 mil habitantes dentro de um mesmo estado da federação.

Implementação de Medidas Rigorosas de Controle e um Novo Sistema de Tributação

Com o intuito de garantir a lisura e a responsabilidade nas operações, o projeto de lei proíbe expressamente algo. As empresas operadoras de jogos de azar não poderão conceder qualquer tipo de empréstimo ou crédito aos seus frequentadores. Adicionalmente, o texto exige que todas as transações financeiras sejam realizadas exclusivamente por meio de cartão de débito ou pelo sistema Pix. Isso inclui apostas e pagamentos de prêmios. Em outras palavras, essas medidas foram concebidas com o objetivo primordial de coibir práticas de lavagem de dinheiro. Simultaneamente, buscam proteger os cidadãos contra o endividamento excessivo, especialmente aquele proveniente do uso de cartões de crédito. Para além dessas medidas de controle, o governo instituirá um novo imposto. Ele incidirá à alíquota de 17% sobre a receita bruta auferida pelas empresas do setor.

Estratégia para Divisão da Arrecadação e o Desafio da Resistência Parlamentar

A proposta legislativa determina de forma clara a divisão dos recursos. Os entes federativos (União, estados e municípios) dividirão os valores provenientes da arrecadação dos novos impostos sobre os jogos. O objetivo principal e estratégico desta divisão de receitas é fundamentalmente diminuir a resistência de alguns setores do parlamento. Estes setores ainda se mostram céticos ou contrários à aprovação do projeto. Apesar desses esforços de convencimento e da perspectiva de aumento de receita para todos os níveis de governo, o relator da matéria, senador Irajá, compartilhou uma informação com seus aliados mais próximos. A influente bancada evangélica do Senado Federal continua irredutível em sua posição contrária. Muito provavelmente, ela votará em bloco contra o texto.

Articulação Política em Busca de uma Margem de Segurança Confortável na Votação

Nos cálculos e projeções realizados por aliados próximos ao senador relator, o projeto já conta atualmente com os 41 votos necessários. Estes votos garantiriam sua aprovação em plenário. Contudo, em uma demonstração de cautela e estratégia política, esses articuladores pretendem colocar o projeto em pauta para votação somente no momento em que consolidarem um apoio ainda mais robusto. Eles almejam alcançar pelo menos 50 votos favoráveis ao texto. Finalmente, com essa margem ampliada, buscam assegurar uma folga de segurança considerável. Isso protegeria a aprovação contra eventuais mudanças de posicionamento de última hora ou manobras regimentais da oposição.

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Revolução do Pôquer Online no Brasil em 2025: Entenda

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Pôquer

Olha, o pôquer sempre fez parte da cultura do brasileiro, mas ninguém esperava o que aconteceu em 2025: a versão online do jogo simplesmente decolou, pegando até os especialistas de surpresa. A verdade é que a mistura de regras fáceis de entender, tecnologia de primeira e um cenário de competição que não para de crescer fez o bom e velho baralho virar febre no dia a dia. O resultado? O jogo invadiu os celulares por todo o Brasil. Se você ficou curioso para entender como o pôquer online virou esse sucesso todo, é só continuar por aqui.

Acelerando o Crescimento pela Acessibilidade

Para começar, a facilidade de aprender atraiu uma multidão, com mais de 12 milhões de novos jogadores, segundo a CBTH. Para um iniciante, dominar as combinações básicas é rápido, permitindo a entrada em torneios de baixo custo quase que imediatamente. De forma prática, o pôquer online encurta a distância entre o interesse e o jogo real, algo que os clubes físicos não conseguem igualar. Veja na planilha abaixo as combinações mais importantes:

Combinação Descrição
Royal Straight Flush A sequência mais forte, de 10 a Ás, do mesmo naipe.
Straight Flush Uma sequência de cinco cartas do mesmo naipe.
Four of a Kind Quatro cartas de mesmo valor.
Full House Três cartas de um valor e duas de outro.
Flush Cinco cartas do mesmo naipe, não em sequência.

Além disso, o ambiente também ficou mais seguro, o que é ótimo. A Lei 14.790/2023, de fato, deu status legal às apostas, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e, ademais, fixou regras bem rígidas. Como resultado, agora as empresas enfrentam licenças de R$ 30 milhões, auditorias e um Imposto de Renda de 15% sobre ganhos. A clareza na lei, portanto, afastou operadores mal-intencionados e, em contrapartida, atraiu gigantes internacionais, o que aumenta a confiança de quem joga.

Tecnologia e Pagamentos: A Revolução do Pix

Outro ponto que faz toda a diferença é, sem dúvida, a conveniência da tecnologia. Por um lado, com a cobertura 5G e smartphones acessíveis, qualquer intervalo de cinco minutos se transforma em uma chance de jogar. O Pix, por sua vez, é hoje o meio de pagamento mais usado e, como um marco, bateu recordes de transações. Não por acaso, quase todas as grandes salas de pôquer oferecem depósito instantâneo via Pix. Adicionalmente, a nuvem brasileira passou a abrigar cassinos com latência mínima. Consequentemente, esse conjunto de facilidades deixa a jornada do usuário tão fluida que a velha ideia de ir a um lugar físico ficou no passado.

A Comunidade e o Pôquer como Esporte da Mente

Se a tecnologia põe gasolina, a comunidade, por outro lado, acende o fósforo. Por exemplo, streamers e celebridades transformam mãos épicas em clipes virais. Além disso, matérias sobre grandes torneios viralizam sempre, mostrando o quanto o pôquer já faz parte da nossa cultura. Igualmente, gigantes internacionais lideram o tráfego global com uma média impressionante de jogadores simultâneos, o que demonstra a popularidade do pôquer como esporte da mente.

Impacto Econômico e Profissionalização

Como esperado, as cifras acompanham o entusiasmo. Projeções indicam que o mercado brasileiro de iGaming alcançará bilhões em receita. Além disso, pesquisas revelam que uma grande porcentagem de brasileiros já consome jogos digitais. Conforme o jogo passa a ser visto como esporte da mente, cresce também a base de patrocinadores e equipes profissionais, copiando assim o modelo que revolucionou os eSports.

O Futuro: Desafios e Inovações

Para o futuro, podemos esperar mesas em realidade virtual e algoritmos de IA contra trapaças. Na parte financeira, a integração com moedas digitais deve acelerar ainda mais os saques. Por fim, o maior desafio segue sendo o jogo responsável, mas novas portarias já começam a cobrir essa questão. Em suma, se o equilíbrio entre inovação e proteção se mantiver, o pôquer online não só continuará crescendo, como também poderá se tornar um grande case de sucesso na economia digital brasileira.

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Receita Federal fecha o cerco sobre ganhos com apostas online

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A partir de 2025, o cenário das apostas esportivas e das plataformas digitais no Brasil enfrentará um novo patamar de fiscalização e regularização. Em virtude das recentes mudanças legislativas, a Receita Federal tornou a supervisão desse setor uma de suas prioridades. A seguir, entenda as principais medidas, o impacto das ações e o que muda para empresas e usuários.

Prioridade Máxima: Casas de Apostas sob Lupa

Antes de mais nada, é preciso destacar que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, foram definitivamente incluídas nas prioridades estratégicas da Receita Federal para o ano de 2025. Portanto, o objetivo fundamental é assegurar que tais empresas estejam operando conforme as diretrizes do novo mercado regulado.

Além disso, visando coibir irregularidades, será intensificada a identificação e a punição de companhias que atuam à margem da legalidade. Ou seja, práticas fora das normas não passarão despercebidas.

Fiscalização

Neste contexto, foi criado um grupo de trabalho composto por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Por conseguinte, essa equipe tem como missão central analisar o setor, propor soluções e garantir a regularidade das operações das apostas.

Expansão da Fiscalização para Plataformas Digitais

Surpreendentemente, o foco não se limita apenas às apostas esportivas. De forma concomitante, a Receita Federal ampliará sua atuação sobre operações realizadas em plataformas digitais. Isso abrange atividades como aluguéis em aplicativos do tipo Airbnb e vendas em marketplaces variados, o que amplia significativamente o escopo do controle fiscal.

Além disso, a publicação de manuais de orientação está sendo preparada para esclarecer como tributários — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — devem declarar corretamente os rendimentos oriundos dessas atividades.

Colaboração e Autorregularização

Diante desse cenário, destaca-se a parceria entre plataformas e o Fisco. Por exemplo, em 2024, o Airbnb colaborou fornecendo dados de proprietários que alugaram imóveis entre 2020 e 2024. Assim, espera-se incentivar a autorregularização dos contribuintes, promovendo a correção espontânea de eventuais falhas na declaração de rendimentos.

Combate ao Uso Indevido de Prejuízos Fiscais

Por outro lado, a Receita Federal também priorizará o combate ao aproveitamento inadequado de prejuízos fiscais para abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, empresas que lançarem valores acima do permitido para reduzir tributos ou negociar dívidas poderão ser alvo de medidas coercitivas.

Vale ressaltar que a legislação admite o uso desses prejuízos para quitação de débitos, contudo, a Receita está atenta a eventuais abusos e fraudes nesse processo, visando evitar a erosão da arrecadação tributária.

Debate sobre Subvenções de Investimento e Comunicação ao Contribuinte

Não menos importante, segue a fiscalização sobre a conformidade das empresas às novas regras de subvenções para investimento, principalmente relacionadas a créditos presumidos de ICMS. Enquanto a Receita preconiza o cumprimento da legislação atualizada em 2023, algumas empresas ainda se amparam em decisões judiciais anteriores.

Segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a atuação do órgão continuará priorizando a assistência e orientação preventiva ao contribuinte antes de recorrer a medidas coercitivas.

Em suma, o ano de 2025 marca um novo ciclo de atenção e transformação para o setor de apostas e plataformas digitais no Brasil. Diante das medidas anunciadas, regulamentação, transparência e conformidade fiscal tornam-se ainda mais indispensáveis para empresas e usuários que atuam nesse universo dinâmico e inovador

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Presidente da Loterj, Hazenclever Lopes, Declarou Apoio ao PL dos Cassinos

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Em meio a debates intensos sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil, o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

Presidente da Loterj Reforça Urgência da Legalização

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, utiliza sua conta no LinkedIn para afirmar, de modo direto e enfático, que o Brasil precisa legalizar urgentemente os jogos em espaços físicos, como cassinos e bingos. Ele sustenta que essa medida é não apenas necessária, mas também estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país. Assim, Hazenclever deixa claro que a regulamentação dos jogos representa uma oportunidade fundamental para impulsionar setores diversos da economia nacional.

Elogio ao Relatório do Senador Irajá

Além disso, Hazenclever aproveita para elogiar publicamente o relatório do senador Irajá (PSD-TO). Segundo o presidente da Loterj, o documento propõe um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais. Dessa forma, ele reforça a credibilidade do projeto e destaca a seriedade do debate em torno da legalização dos jogos de azar no Brasil.

“A legalização dos jogos é urgente e estratégica para o Brasil! Apoio com convicção o relatório do senador Irajá Silvestre, que apresenta um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado às melhores práticas internacionais.”

“Regular os jogos de azar, cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é fundamental para gerar empregos, atrair investimentos, impulsionar o turismo e garantir arrecadação com responsabilidade social. O Rio de Janeiro, através da Loterj, já provou que é possível fazer com seriedade.”

Avanço do Projeto de Lei dos Cassinos no Senado

No cenário legislativo, o Projeto de Lei (PL) dos Cassinos, que propõe a autorização de cassinos físicos, bingos, apostas em corridas de cavalos e a legalização do jogo do bicho em todo o território nacional, entrou na pauta do Senado Federal para votação nesta terça-feira (8). O texto já havia sido aprovado em junho do ano anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 14 votos favoráveis e 12 contrários. Entretanto, apesar da expectativa, a matéria acabou sendo retirada da pauta após pressão de senadores da oposição e falta de quórum, adiando a decisão para uma data futura.

Potencial Econômico e Resistências

O relator do projeto, senador Irajá, ressalta que a iniciativa conta com amplo apoio tanto do setor privado quanto do governo, indicando o potencial impacto positivo da regulamentação dos jogos para a geração de empregos, aumento da arrecadação tributária e estímulo ao turismo. Por outro lado, a proposta enfrenta forte resistência, principalmente da bancada evangélica e de parte da sociedade civil, que questiona possíveis impactos sociais negativos associados à legalização dos jogos de azar.

Considerações Finais

Portanto, observa-se que o debate sobre a legalização dos jogos de azar permanece central na agenda legislativa brasileira. Apesar dos avanços e do apoio de setores estratégicos, a proposta ainda enfrenta obstáculos políticos e sociais significativos. No entanto, a mobilização de lideranças como Hazenclever Lopes Cançado evidencia a crescente pressão por mudanças no marco regulatório nacional.

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