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Publicidade de Apostas: O Senado Analisa Dois Projetos de Lei

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Senado

Recentemente, o Senado discutiu a publicidade de apostas online. Assim, senadores e convidados avaliaram novas regras. De fato, essas regras valerão a partir de 2025.

Além disso, o debate analisou dois projetos de lei. Eles propõem mais rigor na publicidade. No entanto, muitos acharam o prazo curto para analisar as regras.

O senador Carlos Portinho criticou o governo. Segundo ele, as medidas não são eficazes. Ele questionou a atuação do governo sobre a publicidade. Para ele, a publicidade é excessiva e atinge crianças.

A senadora Leila Barros conduziu a audiência.

Governo e Desafios das Apostas Online

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) fiscaliza o setor. Desde julho de 2024, a Portaria 1231 define regras para propagandas. Porém, essas regras só valerão totalmente em 2025.

Daniele Correa Cardoso, da SPA, afirmou que a lei já prevê sugestões da reunião. Ela disse que monitoram e fiscalizam desde janeiro. Segundo ela, analisam denúncias e removem conteúdos irregulares. O desafio maior, explicou, é a velocidade do ambiente digital.

Ademais, Daniele destacou o Conar. Para ela, o Conar ajuda o setor a se regular. Ela afirmou que a parceria com o Conar é efetiva.

Planilha de Argumentos Pró e Contra Restrições

Argumentos a Favor Argumentos Contra
Protege vulneráveis Leva ao mercado ilegal
Alerta sobre riscos A publicidade informa o legal
Combate propaganda excessiva Prejudica mídia e times
Responsabilidade social das empresas Restringe a liberdade de escolha
Avisos atuais são insuficientes Proibição não elimina o vício

Alertas Insuficientes e Bets Ilegais

Para o defensor Thiago Basílio, as propagandas não mostram os riscos das apostas.

Segundo ele, a propaganda é desenfreada. Para ele, dizer “jogue com responsabilidade” não basta. Ele acredita que isso é perigoso para pessoas vulneráveis.

Por outro lado, Alexandre Fonseca, da SuperBet, concordou em melhorar a comunicação dos riscos.

No entanto, ele apontou outro problema: sites ilegais. Segundo ele, existem 20 mil sites ilegais no Brasil. Ele acredita que viciados e menores encontram abrigo nesses sites. Para ele, combater bets ilegais é mais grave.

Enquanto isso, Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, defendeu que as restrições não foquem só no vício.

Segundo ele, proibir o vício impede as pessoas de escolherem o que fazer. Para ele, a liberdade inclui o direito de errar.

Lista de Desafios da Regulamentação

  • Prazo para análise das regras
  • Efetividade das medidas do governo
  • Velocidade da publicidade ilegal online
  • Informar adequadamente sobre os riscos
  • Combater sites ilegais
  • Equilibrar proteção e liberdade
  • Evitar efeito reverso das restrições
  • Considerar impacto econômico

Efeito Reverso das Restrições

Alguns especialistas acreditam que restrições demais podem ser ruins. Pietro Cardia Lorenzoni, da ANJL, citou a Itália.

Segundo ele, o consumidor brasileiro não sabe diferenciar o legal do ilegal. Para ele, a publicidade informa sobre o mercado legal. Na Itália, explicou, a proibição foi negativa. Segundo ele, consumidores foram para o mercado ilegal, sem proteção.

É importante lembrar que a Lei 14.790/23 destina 12% da arrecadação das apostas ao esporte. A vice-presidente do COB, Yane Marques, informou que o COB recebeu recursos em março.

Influenciadores e Impacto Econômico

Em resumo, O senador Styvenson Valentim explicou que queria proibir propagandas totalmente. Segundo ele, influenciadores levam pessoas a consumir. Ele usou o exemplo de Cristiano Ronaldo para ilustrar o poder do marketing. Para ele, o objetivo é diminuir a influência sobre pessoas vulneráveis.

No entanto, o senador Jorge Kajuru se preocupou com o impacto econômico de proibições radicais. Segundo ele, donos de TVs disseram que só a Globo sobreviveria. Ele alertou que isso quebraria outras emissoras e prejudicaria times de futebol.

Conclusão: Buscando Equilíbrio na Publicidade de Apostas

Por fim, o Senado debateu regras da publicidade de apostas. De um lado, há a necessidade de proteger vulneráveis e alertar sobre riscos. Por outro lado, há a preocupação com o impacto econômico e o direcionamento ao mercado ilegal. Portanto, encontrar um equilíbrio é crucial. Assim, a análise dos projetos de lei e a escuta de todos os envolvidos são fundamentais para uma regulamentação eficaz e responsável.

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BETBRA oferece experiência segura e transparente para os apostadores brasileiros.

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Se você está em busca de uma plataforma de apostas esportivas confiável, moderna e 100% legalizada, a BETBRA é a escolha perfeita. Com um layout intuitivo, ampla variedade de esportes e odds competitivas, ela vem se destacando como uma das melhores casas de apostas do mercado nacional.

Por que escolher a BETBRA?

Primeiramente, a BETBRA oferece uma experiência segura e transparente para os apostadores brasileiros. Ela é autorizada pelo Ministério da Fazenda, o que garante sua legalidade e operação dentro das normas vigentes no Brasil. Além disso, conta com tecnologia de ponta para garantir transações rápidas e seguras.

Mas não para por aí.

Benefícios da BETBRA para o apostador

Sendo assim, a plataforma proporciona uma série de vantagens que a colocam à frente de muitas concorrentes:

  • Variedade de apostas: Futebol, basquete, vôlei, beisebol, hóquei e até esportes menos populares estão disponíveis com diversos tipos de mercados.

  • Boas odds e cotações ao vivo: Perfeita para quem gosta de apostar em tempo real.

  • Design responsivo: Ideal para desktop e dispositivos móveis.

  • Mini Futebol: Uma seção diferenciada com partidas rápidas para quem busca agilidade e diversão.

  • Opções de apostas múltiplas e sistema: Aumente suas chances com estratégias mais elaboradas.

Além disso, a BETBRA permite depósitos via PIX, o que facilita bastante para o usuário brasileiro.

Regularização e reputação impecável

É fundamental lembrar que a BETBRA é uma casa de apostas regularizada nacionalmente, o que traz tranquilidade ao apostador. Seu registro junto ao Ministério da Fazenda garante que todas as operações são feitas com transparência e responsabilidade.

Mais do que isso, a empresa possui perfil verificado no Reclame Aqui e ostenta boa reputação, demonstrando um atendimento eficaz e comprometido com a satisfação do cliente.

Conclusão: vale a pena apostar na BETBRA?

Sem dúvidas, sim. Com uma operação legalizada, excelente reputação e uma plataforma robusta, a BETBRA se consolida como uma ótima escolha para quem deseja apostar com segurança e variedade. Seja você um apostador iniciante ou experiente, encontrará aqui uma casa confiável, moderna e repleta de oportunidades.

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Audiência pública no Senado debaterá limites à publicidade das “bets”

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Audiência pública no Senado debaterá limites à publicidade das "bets"

A princípio, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (23), às 9h30, uma audiência pública de grande relevância para o cenário atual das apostas esportivas no Brasil. O principal objetivo desse encontro é promover um debate aprofundado sobre dois projetos de lei que visam estabelecer restrições claras à publicidade das apostas de quota fixa, amplamente conhecidas como bets.

Contexto: expansão do mercado e preocupação social

Em segundo lugar, é importante destacar que essa discussão surge em um momento estratégico. A rápida expansão das casas de apostas em território brasileiro — especialmente após a recente regulamentação do setor — tem acendido alertas quanto às suas estratégias de marketing.

Nesse sentido, o debate se concentra na forma como essas plataformas vêm se comunicando com o público. Figuras públicas, campanhas impactantes e influenciadores digitais têm sido peças-chave na divulgação das bets, o que levanta preocupações sobre o alcance e os impactos sociais dessas ações publicitárias.

Projetos em debate: restrições crescentes à publicidade

Durante a audiência, dois projetos de lei estarão em destaque:

  • PL 2.985/2023: propõe a proibição total da propaganda de plataformas de apostas de quota fixa;

  • PL 3.405/2023: busca impedir a participação de atletas, influenciadores e celebridades em campanhas de promoção dessas plataformas.

Ambas as propostas têm como pano de fundo a preocupação com a influência dessas propagandas sobre jovens e públicos vulneráveis, que podem ser mais suscetíveis a comportamentos impulsivos e vício em jogos.

Restrições a figuras públicas em publicidade

Por outro lado, o PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e com relatoria de Sérgio Petecão (PSD-AC), traz uma abordagem ainda mais ampla. A proposta pretende proibir a participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores digitais em qualquer tipo de campanha publicitária relacionada a apostas esportivas.

Além disso, vale destacar que qualquer pessoa com potencial de influenciar o público poderá ser abrangida pela medida, conforme critérios que ainda serão definidos por regulamentação específica. Dessa forma, o projeto busca coibir o uso da imagem de personalidades que possam atrair consumidores para o universo das apostas.

Proposta de proibição total da publicidade

Já o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe uma medida ainda mais rígida: a proibição total da publicidade das plataformas de apostas. O argumento central da proposta é que, diante do enorme poder econômico dessas empresas, cabe ao Congresso Nacional agir com firmeza para proteger a população e impor limites éticos à divulgação desses serviços.

O projeto é relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos solicitantes da audiência, juntamente com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Especialistas e representantes confirmados

Confira os nomes já confirmados:

  • Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves – Advogado

  • André Carvalho Sica – Advogado especialista em Direito Desportivo

  • Eduardo Godoy – Vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)

  • Felipe Tavares – Economista da CNC

  • Fernando Gallo Fernandes – Diretor de Políticas Públicas da Betano

  • Fernando Vieira – Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)

  • Flávio Ferreira de Lara Resende – Presidente da Abert

  • Heloísa Diniz – Relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)

  • Hermano Tavares – Psiquiatra e professor da USP

  • Juliana Nakata Albuquerque – Vice-presidente executiva do Conar

  • Luiz Felipe Guimarães Santoro – Assessor jurídico da CBF

  • Maria Góes de Mello – Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana

  • Renato Meireles – Representante do Instituto Locomotiva

Como participar da audiência pública

Por fim, a audiência será interativa e aberta à participação do público. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania.

Além disso, quem participar poderá solicitar uma declaração de presença, válida como comprovante de atividade complementar para instituições de ensino superior.

O Portal e-Cidadania permanece disponível para que qualquer cidadão envie suas opiniões sobre os projetos em tramitação.

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Apostas/Cassino

Crescimento de 90% do Mercado de Apostas Esportivas no Brasil pós regulamentação

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O mercado brasileiro de apostas esportivas tem demonstrado um crescimento notável, especialmente após a sua regulamentação.

Notável Ascensão Impulsionada pela Regulamentação

O mercado brasileiro de apostas esportivas tem demonstrado um crescimento notável, especialmente após a sua regulamentação. De fato, no primeiro trimestre de 2025, as diversas plataformas do setor registraram um volume impressionante de mais de 5 bilhões de acessos. Em outras palavras, isso se traduz em um ritmo acelerado de aproximadamente 650 visitas por segundo.

Analogia do Ritmo de Acessos Pós-Regulamentação

Para ilustrar a intensidade desse tráfego, podemos imaginar que seria possível lotar o Estádio do Maracanã, com sua capacidade de 78 mil pessoas, em um intervalo de apenas 2 minutos. Essa comparação vívida dimensiona de forma clara o intenso fluxo de usuários nas plataformas de apostas esportivas.

Análise Mensal Detalhada dos Acessos no Primeiro Trimestre de 2025

Ademais, ao realizarmos uma análise mais detalhada dos dados mensais, observamos nuances importantes. Janeiro de 2025, mês que marcou o início oficial da regulamentação do setor em território nacional, contabilizou um expressivo montante de 1,7 bilhão de acessos. Embora tenha havido uma leve retração no mês subsequente, com o volume de acessos diminuindo para 1,4 bilhão, março chegou para consolidar o crescimento do mercado, registrando um novo recorde histórico com 1,8 bilhão de acessos em um único mês.

Impacto Significativo da Regulamentação no Crescimento e Investimento

Consequentemente, esse importante marco regulatório parece ter intensificado ainda mais o interesse do público brasileiro em geral pelas apostas esportivas. Além disso, a regulamentação incentivou as principais operadoras do setor a aumentarem seus investimentos em diversas frentes, como campanhas de publicidade, estratégias para ampliar a visibilidade de suas marcas e o estabelecimento de parcerias estratégicas com diferentes entidades.

A Regulamentação como Catalisador do Interesse Público e do Investimento Operacional

Em suma, a implementação desse marco regulatório não apenas elevou o interesse da população nas apostas esportivas, mas também motivou as operadoras a injetarem mais recursos em publicidade e na formação de alianças estratégicas.

Aceleração no Avanço das Licenças de Operação de Apostas

Outro ponto relevante é que a regulamentação também impulsionou o número de casas de apostas autorizadas a operar no país. O Brasil encerrou o mês de janeiro com mais de 150 licenças ativas. Posteriormente, em março, esse número ultrapassou a marca de 170 operadoras em pleno funcionamento.

Entrada Estratégica de Grupos de Mídia no Mercado de Apostas

Em seguida, o mercado de apostas esportivas presenciou o surgimento de novas marcas diretamente associadas a grandes conglomerados de mídia do país: Bandbet, ligada à Rede Bandeirantes; MGM Apostas, com a chancela da TV Globo; e Baú Bingo, Bet do Milhão e Tele-Sena Bet, todas pertencentes ao Grupo Silvio Santos (SBT).

Perfil Demográfico Detalhado dos Apostadores Brasileiros

No que tange ao perfil dos usuários, as plataformas de apostas esportivas registram uma predominância do público masculino, representando 68% do total de apostadores. Contudo, é importante ressaltar que a participação feminina, atualmente em 32%, demonstra uma tendência de crescimento constante.

Aumento Expressivo na Média de Acessos Pós-Regulamentação

De acordo com os dados apurados, após a implementação da regulamentação, a média de acessos aos websites do setor experimentou um aumento significativo de 90% em comparação com o trimestre anterior à entrada em vigor das novas regras. Esse expressivo aumento evidencia o impacto positivo e imediato da nova legislação sobre o mercado.

Panorama das Plataformas de Apostas Mais Populares no Brasil

No cenário das casas de apostas mais acessadas, a plataforma Betano se destaca na liderança. Ao longo do primeiro trimestre de 2025, a Betano acumulou um total de 1,1 bilhão de acessos, distribuídos da seguinte forma: 357 milhões em janeiro, 332 milhões em fevereiro e 417 milhões em março. Superbet e Bet365 figuram nas posições subsequentes, demonstrando a competitividade do setor.

Distribuição da Faixa Etária dos Usuários das Plataformas

Em relação à faixa etária dos usuários, o grupo mais ativo nas plataformas de apostas esportivas é composto por indivíduos entre 25 e 34 anos, representando 26,5% do total. Jovens com idade entre 18 e 24 anos também constituem uma parcela significativa, com 19% de participação. Surpreendentemente, o público com mais de 45 anos também possui uma representatividade considerável, alcançando 28% do total de usuários.

Sobre o Portal Aposta Legal

Finalmente, o Aposta Legal, fundado em 2019, dedica-se a fornecer informações relevantes e atualizadas sobre o universo das apostas esportivas e dos cassinos online. Seu principal objetivo é promover a prática do jogo responsável, oferecendo conteúdo de qualidade tanto para o público brasileiro quanto para o de outros países.

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