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SPA-MF e Coaf: Frente Unida na Proteção do Setor de Apostas

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SPA-MF e Coaf Reúnem Operadores para Alinhar Estratégias de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Na última quarta-feira (13), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) promoveram uma reunião virtual com representantes das áreas jurídica e de compliance das empresas de apostas online.

Esse encontro, que reuniu mais de 190 operadores, teve como objetivo fortalecer as práticas de prevenção a crimes financeiros, com foco na comunicação eficiente de atividades suspeitas.

À medida que o setor de apostas cresce e se consolida no Brasil, a necessidade de alinhar as práticas de compliance às exigências legais torna-se cada vez mais urgente. Nesse contexto, a reunião buscou aproximar os operadores dos órgãos reguladores, garantindo que todos estejam cientes das suas obrigações e preparados para agir de forma correta e transparente.

Comunicação de Atividades Suspeitas: Um Pilar Essencial para a Segurança do Setor

Durante o encontro, os representantes do Coaf destacaram a importância crucial de uma comunicação clara e detalhada quando se trata de atividades suspeitas. Conforme previsto na Lei nº 9.613/1998, todas as empresas do setor de apostas têm a obrigação de reportar ao Coaf qualquer movimentação que possa levantar suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou, até mesmo, à proliferação de armas de destruição em massa.

Além disso, o Coaf reforçou que a qualidade das informações enviadas pelos operadores é tão importante quanto a própria comunicação em si. Relatórios completos e consistentes não apenas facilitam a atuação dos órgãos de Inteligência Financeira, mas também ajudam a proteger o setor contra riscos reputacionais.

Para esclarecer dúvidas, os representantes das casas de apostas participaram de uma sessão interativa durante a reunião, onde tiveram a oportunidade de questionar diretamente os especialistas do Coaf. Esse momento de troca foi considerado fundamental para garantir que os operadores compreendam como devem proceder em diferentes situações e para assegurar que estejam alinhados às melhores práticas do mercado.

A Proximidade Entre Operadores e Órgãos Reguladores

Frederico Justo, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, ressaltou que encontros desse tipo são imprescindíveis para construir uma relação de confiança e proximidade entre os operadores e os órgãos reguladores.

Segundo ele, embora muitas empresas já tenham implementado medidas importantes para se adequar às regras, ainda existem diferenças significativas na forma como cada uma comunica as atividades suspeitas.

“Percebemos que alguns operadores tinham dúvidas sobre o que e como comunicar. A partir dessa constatação, decidimos promover essa reunião para facilitar um alinhamento mais claro e preciso”, explicou Justo. Para ele, garantir que todos estejam alinhados às mesmas diretrizes é essencial para fortalecer o setor como um todo.

Regulamentações Recentes e a Evolução das Práticas de Compliance

Desde a publicação da Portaria 1.143, em junho de 2024, os operadores de apostas passaram a ser obrigados a implementar políticas e controles internos mais robustos. Especificamente voltados à prevenção de lavagem de dinheiro.

Essa regulamentação trouxe um novo patamar de responsabilidade para o setor, exigindo que as empresas estejam cada vez mais preparadas para identificar e reportar atividades suspeitas.

Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de Supervisão do Coaf, destacou a importância desse marco regulatório. Segundo ele, a expectativa é que, a partir dessas mudanças, os relatórios de atividades suspeitas sejam não apenas mais frequentes.Mas também mais detalhados e consistentes.

“A partir de agora, esperamos que os relatórios sejam mais completos, contendo informações relevantes que possam contribuir diretamente para o trabalho da Inteligência Financeira. Isso permitirá uma atuação mais ágil e eficaz no combate a crimes financeiros, beneficiando todo o setor”, afirmou Vasconcelos.

Expectativas e Perspectivas para o Futuro

Com a regulamentação cada vez mais clara e a realização de encontros periódicos entre os órgãos reguladores e as empresas de apostas online. A expectativa é de um futuro mais seguro e transparente para o setor.

Esse alinhamento constante não apenas fortalece a prevenção a crimes financeiros. Mas também consolida uma relação de confiança entre operadores, autoridades e a sociedade em geral.

Além disso, o fortalecimento dessas práticas traz benefícios importantes para todos os envolvidos. Os operadores conseguem reduzir riscos e proteger seus negócios. Enquanto os órgãos reguladores obtêm informações mais qualificadas para aprimorar suas ações de combate a crimes financeiros. Assim, o setor como um todo se torna mais confiável, contribuindo para a sua expansão de forma ética e segura.

Portanto, à medida que as regulamentações evoluem e as empresas se adaptam a novos padrões. Espera-se que o Brasil se torne uma referência em práticas de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de apostas online. A união de esforços entre operadores e órgãos reguladores é, sem dúvida, o caminho para alcançar esse objetivo.

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BETBRA oferece experiência segura e transparente para os apostadores brasileiros.

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Se você está em busca de uma plataforma de apostas esportivas confiável, moderna e 100% legalizada, a BETBRA é a escolha perfeita. Com um layout intuitivo, ampla variedade de esportes e odds competitivas, ela vem se destacando como uma das melhores casas de apostas do mercado nacional.

Por que escolher a BETBRA?

Primeiramente, a BETBRA oferece uma experiência segura e transparente para os apostadores brasileiros. Ela é autorizada pelo Ministério da Fazenda, o que garante sua legalidade e operação dentro das normas vigentes no Brasil. Além disso, conta com tecnologia de ponta para garantir transações rápidas e seguras.

Mas não para por aí.

Benefícios da BETBRA para o apostador

Sendo assim, a plataforma proporciona uma série de vantagens que a colocam à frente de muitas concorrentes:

  • Variedade de apostas: Futebol, basquete, vôlei, beisebol, hóquei e até esportes menos populares estão disponíveis com diversos tipos de mercados.

  • Boas odds e cotações ao vivo: Perfeita para quem gosta de apostar em tempo real.

  • Design responsivo: Ideal para desktop e dispositivos móveis.

  • Mini Futebol: Uma seção diferenciada com partidas rápidas para quem busca agilidade e diversão.

  • Opções de apostas múltiplas e sistema: Aumente suas chances com estratégias mais elaboradas.

Além disso, a BETBRA permite depósitos via PIX, o que facilita bastante para o usuário brasileiro.

Regularização e reputação impecável

É fundamental lembrar que a BETBRA é uma casa de apostas regularizada nacionalmente, o que traz tranquilidade ao apostador. Seu registro junto ao Ministério da Fazenda garante que todas as operações são feitas com transparência e responsabilidade.

Mais do que isso, a empresa possui perfil verificado no Reclame Aqui e ostenta boa reputação, demonstrando um atendimento eficaz e comprometido com a satisfação do cliente.

Conclusão: vale a pena apostar na BETBRA?

Sem dúvidas, sim. Com uma operação legalizada, excelente reputação e uma plataforma robusta, a BETBRA se consolida como uma ótima escolha para quem deseja apostar com segurança e variedade. Seja você um apostador iniciante ou experiente, encontrará aqui uma casa confiável, moderna e repleta de oportunidades.

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Audiência pública no Senado debaterá limites à publicidade das “bets”

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Audiência pública no Senado debaterá limites à publicidade das "bets"

A princípio, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (23), às 9h30, uma audiência pública de grande relevância para o cenário atual das apostas esportivas no Brasil. O principal objetivo desse encontro é promover um debate aprofundado sobre dois projetos de lei que visam estabelecer restrições claras à publicidade das apostas de quota fixa, amplamente conhecidas como bets.

Contexto: expansão do mercado e preocupação social

Em segundo lugar, é importante destacar que essa discussão surge em um momento estratégico. A rápida expansão das casas de apostas em território brasileiro — especialmente após a recente regulamentação do setor — tem acendido alertas quanto às suas estratégias de marketing.

Nesse sentido, o debate se concentra na forma como essas plataformas vêm se comunicando com o público. Figuras públicas, campanhas impactantes e influenciadores digitais têm sido peças-chave na divulgação das bets, o que levanta preocupações sobre o alcance e os impactos sociais dessas ações publicitárias.

Projetos em debate: restrições crescentes à publicidade

Durante a audiência, dois projetos de lei estarão em destaque:

  • PL 2.985/2023: propõe a proibição total da propaganda de plataformas de apostas de quota fixa;

  • PL 3.405/2023: busca impedir a participação de atletas, influenciadores e celebridades em campanhas de promoção dessas plataformas.

Ambas as propostas têm como pano de fundo a preocupação com a influência dessas propagandas sobre jovens e públicos vulneráveis, que podem ser mais suscetíveis a comportamentos impulsivos e vício em jogos.

Restrições a figuras públicas em publicidade

Por outro lado, o PL 3.405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE) e com relatoria de Sérgio Petecão (PSD-AC), traz uma abordagem ainda mais ampla. A proposta pretende proibir a participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores digitais em qualquer tipo de campanha publicitária relacionada a apostas esportivas.

Além disso, vale destacar que qualquer pessoa com potencial de influenciar o público poderá ser abrangida pela medida, conforme critérios que ainda serão definidos por regulamentação específica. Dessa forma, o projeto busca coibir o uso da imagem de personalidades que possam atrair consumidores para o universo das apostas.

Proposta de proibição total da publicidade

Já o PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe uma medida ainda mais rígida: a proibição total da publicidade das plataformas de apostas. O argumento central da proposta é que, diante do enorme poder econômico dessas empresas, cabe ao Congresso Nacional agir com firmeza para proteger a população e impor limites éticos à divulgação desses serviços.

O projeto é relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos solicitantes da audiência, juntamente com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Especialistas e representantes confirmados

Confira os nomes já confirmados:

  • Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves – Advogado

  • André Carvalho Sica – Advogado especialista em Direito Desportivo

  • Eduardo Godoy – Vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)

  • Felipe Tavares – Economista da CNC

  • Fernando Gallo Fernandes – Diretor de Políticas Públicas da Betano

  • Fernando Vieira – Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)

  • Flávio Ferreira de Lara Resende – Presidente da Abert

  • Heloísa Diniz – Relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)

  • Hermano Tavares – Psiquiatra e professor da USP

  • Juliana Nakata Albuquerque – Vice-presidente executiva do Conar

  • Luiz Felipe Guimarães Santoro – Assessor jurídico da CBF

  • Maria Góes de Mello – Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana

  • Renato Meireles – Representante do Instituto Locomotiva

Como participar da audiência pública

Por fim, a audiência será interativa e aberta à participação do público. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania.

Além disso, quem participar poderá solicitar uma declaração de presença, válida como comprovante de atividade complementar para instituições de ensino superior.

O Portal e-Cidadania permanece disponível para que qualquer cidadão envie suas opiniões sobre os projetos em tramitação.

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Apostas/Cassino

Crescimento de 90% do Mercado de Apostas Esportivas no Brasil pós regulamentação

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O mercado brasileiro de apostas esportivas tem demonstrado um crescimento notável, especialmente após a sua regulamentação.

Notável Ascensão Impulsionada pela Regulamentação

O mercado brasileiro de apostas esportivas tem demonstrado um crescimento notável, especialmente após a sua regulamentação. De fato, no primeiro trimestre de 2025, as diversas plataformas do setor registraram um volume impressionante de mais de 5 bilhões de acessos. Em outras palavras, isso se traduz em um ritmo acelerado de aproximadamente 650 visitas por segundo.

Analogia do Ritmo de Acessos Pós-Regulamentação

Para ilustrar a intensidade desse tráfego, podemos imaginar que seria possível lotar o Estádio do Maracanã, com sua capacidade de 78 mil pessoas, em um intervalo de apenas 2 minutos. Essa comparação vívida dimensiona de forma clara o intenso fluxo de usuários nas plataformas de apostas esportivas.

Análise Mensal Detalhada dos Acessos no Primeiro Trimestre de 2025

Ademais, ao realizarmos uma análise mais detalhada dos dados mensais, observamos nuances importantes. Janeiro de 2025, mês que marcou o início oficial da regulamentação do setor em território nacional, contabilizou um expressivo montante de 1,7 bilhão de acessos. Embora tenha havido uma leve retração no mês subsequente, com o volume de acessos diminuindo para 1,4 bilhão, março chegou para consolidar o crescimento do mercado, registrando um novo recorde histórico com 1,8 bilhão de acessos em um único mês.

Impacto Significativo da Regulamentação no Crescimento e Investimento

Consequentemente, esse importante marco regulatório parece ter intensificado ainda mais o interesse do público brasileiro em geral pelas apostas esportivas. Além disso, a regulamentação incentivou as principais operadoras do setor a aumentarem seus investimentos em diversas frentes, como campanhas de publicidade, estratégias para ampliar a visibilidade de suas marcas e o estabelecimento de parcerias estratégicas com diferentes entidades.

A Regulamentação como Catalisador do Interesse Público e do Investimento Operacional

Em suma, a implementação desse marco regulatório não apenas elevou o interesse da população nas apostas esportivas, mas também motivou as operadoras a injetarem mais recursos em publicidade e na formação de alianças estratégicas.

Aceleração no Avanço das Licenças de Operação de Apostas

Outro ponto relevante é que a regulamentação também impulsionou o número de casas de apostas autorizadas a operar no país. O Brasil encerrou o mês de janeiro com mais de 150 licenças ativas. Posteriormente, em março, esse número ultrapassou a marca de 170 operadoras em pleno funcionamento.

Entrada Estratégica de Grupos de Mídia no Mercado de Apostas

Em seguida, o mercado de apostas esportivas presenciou o surgimento de novas marcas diretamente associadas a grandes conglomerados de mídia do país: Bandbet, ligada à Rede Bandeirantes; MGM Apostas, com a chancela da TV Globo; e Baú Bingo, Bet do Milhão e Tele-Sena Bet, todas pertencentes ao Grupo Silvio Santos (SBT).

Perfil Demográfico Detalhado dos Apostadores Brasileiros

No que tange ao perfil dos usuários, as plataformas de apostas esportivas registram uma predominância do público masculino, representando 68% do total de apostadores. Contudo, é importante ressaltar que a participação feminina, atualmente em 32%, demonstra uma tendência de crescimento constante.

Aumento Expressivo na Média de Acessos Pós-Regulamentação

De acordo com os dados apurados, após a implementação da regulamentação, a média de acessos aos websites do setor experimentou um aumento significativo de 90% em comparação com o trimestre anterior à entrada em vigor das novas regras. Esse expressivo aumento evidencia o impacto positivo e imediato da nova legislação sobre o mercado.

Panorama das Plataformas de Apostas Mais Populares no Brasil

No cenário das casas de apostas mais acessadas, a plataforma Betano se destaca na liderança. Ao longo do primeiro trimestre de 2025, a Betano acumulou um total de 1,1 bilhão de acessos, distribuídos da seguinte forma: 357 milhões em janeiro, 332 milhões em fevereiro e 417 milhões em março. Superbet e Bet365 figuram nas posições subsequentes, demonstrando a competitividade do setor.

Distribuição da Faixa Etária dos Usuários das Plataformas

Em relação à faixa etária dos usuários, o grupo mais ativo nas plataformas de apostas esportivas é composto por indivíduos entre 25 e 34 anos, representando 26,5% do total. Jovens com idade entre 18 e 24 anos também constituem uma parcela significativa, com 19% de participação. Surpreendentemente, o público com mais de 45 anos também possui uma representatividade considerável, alcançando 28% do total de usuários.

Sobre o Portal Aposta Legal

Finalmente, o Aposta Legal, fundado em 2019, dedica-se a fornecer informações relevantes e atualizadas sobre o universo das apostas esportivas e dos cassinos online. Seu principal objetivo é promover a prática do jogo responsável, oferecendo conteúdo de qualidade tanto para o público brasileiro quanto para o de outros países.

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